Reunião Plenária da CPCS
A próxima reunião plenária da Comissão Permanente de Concertação Social terá lugar no dia 17 de fevereiro de 20176, pelas 15h30.
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Conta Geral de Estado de 2015
Audição CES na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa recebe, no âmbito da apreciação da Conta Geral do Estado de 2015
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Decisão
Arbitral
Empresa/Entidade Sindicatos Tribunal Arbitral Data do
Acórdão
Observações
81/2012-SM

CP, CP Carga e REFER

SINFB Presidente: Professor Doutor Jorge Bacelar Gouveia;
dos trabalhadores: Dra. Eduarda Figanier de Castro;
dos empregadores: Dra. Cristina Nagy Morais.
27 de dezembro de 2013  
80 e 82/2012-SM

CP, CP Carga e REFER

ASCEF; SNTSF; SMAQ Presidente: Professor Doutor Francisco Liberal Fernandes;
dos trabalhadores: Dr. Vítor Ferreira;
dos empregadores: Dra. Alexandra Bordalo Gonçalves.
27 de dezembro de 2012  
79/2012-SM CARRIS, SA SNM; SITRA; ASPTC Presidente: Professor Doutor João Leal Amado;
dos trabalhadores: Dr. António Gouveia Coelho;
dos empregadores: Dr. Pedro Petrucci Freitas.
27 de dezembro de 2012  
78/2012-SM STCP, SA STTAMP; SNM; STRUN; SITRA; SMTPSTCP Presidente: Professor Doutor Luís Menezes Leitão;
dos trabalhadores: Dr. António Simões de Melo;
dos empregadores: Dr. Pedro Petrucci Freitas.
26 de dezembro de 2012  
77/2012-SM Metropolitano de Lisboa, EPE FECTRANS; STTM; SINDEM; SITRA Presidente: Professor Doutor Jorge Bacelar Gouveia;
dos trabalhadores: Dr. António Simões de Melo;
dos empregadores: Professor Doutor Alberto de Sá e Mello.
17 de dezembro de 2012  
76/2012-SM

CARRIS, SA

ASPTC

Presidente: Professor Doutor Luís Menezes Leitão;
dos trabalhadores: Dr. José Frederico Nogueira;
dos empregadores: Dr. Carlos Proença.
17 de dezembro de 2012  
75/2012-SM CP Comboios, EPE ASSIFECO Presidente: Professor Doutor António Casimiro Ferreira;
dos trabalhadores: Dra. Ana Cisa;
dos empregadores: Dr. Francisco Sampaio Soares.
   
74/2012-SM TAP Portugal, SA; PORTUGÁLIA, SA SITAVA Presidente: Prof. Dr. Júlio Gomes;
dos trabalhadores: Dr. Eduardo Allen;
dos empregadores: Dr. Pedro Petrucci de Freitas.
13 de dezembro de 2012  
73/2012-SM CP Comboios, EPE; CP Carga, SA SMAQ Presidente: Dr. António Pinto Cardoso;
dos trabalhadores: Dra. Eduarda Figanier de Castro;
dos empregadores: Dr. Gregório da Rocha Novo.
13 de dezembro de 2012  

70/2012-SM

CARRIS, SA

SNM, FECTRANS

Presidente: Dr. António Pinto Cardoso;
dos trabalhadores: Dr. António Gouveia Coelho;
dos empregadores: Dr. Alberto de Sá e Mello.
27 de novembro de 2012  

68, 69, 71 e 72/2012-SM

Aclaração

CP, CP Carga e REFER

ASCEF; SIOFA; SNTSF; SMAQ; SFRCI; SINFA

Presidente: Prof. Doutor Júlio Gomes;
dos trabalhadores: Dr. Eduardo Allen;
dos empregadores: Dr.Gregório Rocha Novo.
27 de novembro de 2012  

67/2012-SM

NAV Portugal, EPE SITAVA; SITNA; SINCTA; SINTICA; SITECSA Presidente: Dr. Alexandre de Sousa Pinheiro;
dos trabalhadores: Dra. Helena Carrilho;
dos empregadores: Dr. Pedro Petrucci de Freitas.
22 de novembro de 2012  
64-66/2012_SM

retificação

 
PORTWAY, SA; SATA Internacional, SA; TAP Portugal, SA SITAVA; SIMA; STHA; SINTAQ; SQAC; SINDAV; SITEMA Presidente: Professor Doutor António Casimiro Ferreira;
dos trabalhadores: Dra. Eduarda Figanier de Castro;
dos empregadores: Professor Doutor Alberto de Sá e Mello.
8 de novembro de 2012  
63/2012_SM CTT, SA SNTCT; SINTTAV; SINDETELCO Presidente: Dr. Luís País Antunes;
dos trabalhadores: Dra. Ana Cisa;
dos empregadores: Dr. Pedro Petrucci de Freitas.
9 de novembro de 2012  
62_65/2012_SM CP Comboios, EPE; CP Carga, SA; REFER, EPE ASCEF; APROFER; FECTRANS; SINFB; SINDEFER; SNAQ; SINFESE; SINFA; SNTSF; SINAFE; SMAQ; SFRCI Presidente: Dr. Júlio Gomes;
dos trabalhadores: Dr. José Frederico Simões Nogueira;
dos empregadores: Professor Doutor Manuel Cavaleiro Brandão.
9 de novembro de 2012  
60/2012_SM Metropolitano de Lisboa, EPE FECTRANS; STTM; SINDEM; SITRA; SITESE; SENSIQ  Presidente: Professor Doutor Jorge Bacelar Gouveia;
dos trabalhadores: Dr. António Simões de Melo;
dos empregadores: Dr. Pedro Petrucci de Freitas.
9 de novembro de 2012  
59/2012_SM CARRIS de Ferro de Lisboa, SA SNM: FECTRANS; SITRA; ASPTC Presidente: Dr. Pedro Romano Martinez;
dos trabalhadores: Dr. Emílio Ricon Peres;
dos empregadores: Dr. Gregório da Rocha Novo.
9 de novembro de 2012  
58-61/2012_SM TRANSTEJO, SA; SOFLUSA, SA SIMAMEVIP; SITEMAQ; SITESE; SITRA; SNTSF; STFCMM  Presidente: Professor Doutor Luís Menezes Leitão;
dos trabalhadores: Dr. Miguel Duarte Alexandre;
dos empregadores: Dr. Carlos Proença.
9 de novembro de 2012  
57/2012_SM STCP, SA FECTRANS; SITRA Presidente: Dr. António Dornelas Cysneiros;
dos trabalhadores: Dra. Helena Carrilho;
dos empregadores: Dra. Isabel Ribeiro Pereira.
5 de novembro de 2012  
56/2012_SM CP Comboios de Portugal, EPE SFRCI Presidente: Dr. João Tiago Silveira;
dos trabalhadores: Dr. João Martins Ascensão;
dos empregadores: Dr. Manuel Pires do Nascimento.
30 de outubro de 2012  
55/2012_SM CP Comboios de Portugal, EPE; CP Carga, SA; REFER, EPE SNTSF Presidente: Professor Doutor Luís Menezes Leitão;
dos trabalhadores: Dr. Luís Bigotte Chorão;
dos empregadores: Dr. Carlos Proença.
29 de outubro de 2012  
54/2012_SM STCP, SA SNM; FECTRANS; SITRA; STTAMP; SMTP Presidente: Prof. Doutor António Casimiro Ferreira;
dos trabalhadores: Dra. Eduarda Figanier de Castro;
dos empregadores: Prof. Doutor Alberto Sá e Mello.
26 de outubro de 2012  
52-53/2012_SM REFER, EPE, CP Comboios de Portugal, EPE e CP Carga, SA, SMAQ; ASCEF;, ASSIFECO; SINFB Presidente: Dr. João Leal Amado;
dos trabalhadores: Dr. Emílio Ricon Peres;
dos empregadores: Dr. João Valentim.
25 de outubro de 2012  
51/2012_SM CP Comboios, EPE SFRCI Presidente: Dr. João Tiago Silveira;
dos trabalhadores: Dra. Helena Carrilho;
dos empregadores: Dr. Rafael Campos Pereira.
3 de outubro de 2012  
50/2012_SM Metropolitano de Lisboa, EPE FECTRANS; STTM; SINDEM; SITRA; FETESE; SENSIQ Presidente: Dr. Luís Pais Antunes;
dos trabalhadores: Dr. António Simões de Melo;
dos empregadores: Dr. António Paula Varela.
1 de outubro de 2012  
49/2012_SM CP Comboios, EPE e CP Carga, SA ASFEC; SIOFA; SINFA; SMAQ; SNTSF Presidente: Dr. António Dornelas Cysneiros;
dos trabalhadores: Dr. José Frederico Simões Nogueira;
dos empregadores: Dr. Carlos Proença.
27 de setembro de 2012

Recurso

Acórdão TRL (11/10/2012)

48/2012_SM Metropolitano de Lisboa, EPE FECTRANS; STTM; SINDEM; SITRA; FETESE; SENSIQ Presidente: Dr. Luís Pais Antunes;
dos trabalhadores: Dr. José Martins Ascensão;
dos empregadores: Dr. Pedro Petrucci de Freitas.
24 de setembro de 2012  
47_2012_SM PORTWAY, SA SITAVA Presidente: Dr. Pedro Romano Martinez;
dos trabalhadores: Dr. Miguel Alexandre;
dos empregadores: Dr. João Valentim.
18 de setembro de 2012  
46/2012_SM CP Comboios, EPE SFRCI Presidente: Dr. António Dornelas Cysneiros;
dos trabalhadores: Dra. Eduarda Figanier de Castro;
dos empregadores: Dra. Ana Jacinto Lopes.
3 de setembro de 2012  
43-44-45/2012_SM CP Comboios, EPE; CP Carga, SA; REFER, EPE ASFEC; SNTSF; SIOFA; SINFA; SMAQ; SINAFE Presidente: Dr. António Dornelas Cysneiros;
dos trabalhadores: Dra. Eduarda Figanier de Castro;
dos empregadores: Dra. Ana Jacinto Lopes.
28 de agosto de 2012

Recurso

Acordão TRL

(19/06/2013)

42/2012_SM CTT/CDP Leiria SNTCT Presidente: Dr. António Dornelas Cysneiros;
dos trabalhadores: Dra. Eduarda Figanier de Castro;
dos empregadores: Dra. Ana Jacinto Lopes.
23 de agosto de 2012  
41/2012_SM PORTWAY, SA SITAVA Presidente: Dr. Alexandre Sousa Pinheiro;
dos trabalhadores: Dra. Maria Alexandra Simão José;
dos empregadores: Dr. Pedro Petrucci de Freitas.
10 de agosto de 2012  
40/2012_SM REFER, EPE SNTSF; SIOFA Presidente: Dr. Alexandre Sousa Pinheiro;
dos trabalhadores: Dra. Maria Alexandra Simão José;
dos empregadores: Dra. Isabel Ribeiro Pereira.
9 de agosto de 2012  
39/2012_SM CARRIS de Ferro de Lisboa, SA SNM; FECTRANS; SITRA; ASPTC Presidente: Dr. António Pinto Cardoso;
dos trabalhadores: Dra. Maria Alexandra Simão José;
dos empregadores: Dra. Isabel Ribeiro Pereira.
9 de agosto de 2012  
38/2012_SM Metropolitano de Lisboa, EPE FECTRANS; STTM; SINDEM; SITRA; FETESE Presidente: Dr. António Pinto Cardoso;
dos trabalhadores: Dra. Maria Alexandra Simão José;
dos empregadores: Dra. Isabel Ribeiro Pereira. 
9 de agosto de 2012  
37/2012_SM CTT/CDP Leiria SNTCT Presidente: Dr. José Alexandre de Sousa Pinheiro;
dos trabalhadores: Dra. Alexandra Simão José;
dos empregadores: Dr. Pedro Petrucci de Freitas.
10 de agosto de 2012  
36/2012_SM CTT/CDP Leiria SNTCT Presidente: Dr. António Pinto Cardoso;
dos trabalhadores: Dr. Miguel Alexandre;
dos empregadores: Dra. Isabel Ribeiro Pereira.
3 de agosto de 2012  

35/2012_SM
Retificação

CP Comboios EPE; CP Carga, SA SINFB Presidente: Prof. Doutor Luís Menezes Leitão;
dos trabalhadores: Dr. Emílio Ricon Peres;
dos empregadores: Dr. Manuel Pires do Nascimento.

27 de julho de 2012

 

 

34/2012_SM

CP Comboios EPE SFRCI Presidente: Dr. João Tiago Silveirs;
dos trabalhadores: Dra. Helena Carrilho;
dos empregadores: Dr. António Paula Varela.

1 de agosto de 2012

 
32-33/2012_SM CP Comboios de Portugal, EPE; CP Carga, SA; REFER

SMAQ; SNTSF

Presidente: Prof. Doutor Luís Menezes Leitão;
dos trabalhadores: Dra. Helena Carrilho;
dos empregadores: Dr. Manuel Pires do Nascimento.
25 de julho de 2012  
31/2012_SM Metropolitano de Lisboa, EPE FECTRANS; STTM; SITRA; FETESE Presidente: Dr. Luís Pais Antunes;
dos trabalhadora: Dr. António Simões de Melo;
dos empregadores: Dr. António Paula Varela.

27 de julho de 2012

 
29/2012_SM TAP Portugal SPAC Presidente: Dr. Alexandre de Sousa Pinheiro;
dos trabalhadores: Dr. Luís Bigotte Chorão;
dos empregadores: Dr. Carlos Proença.
2 de julho de 2012  
28/2012_SM CP CARGA,  SA ;  CP Comboios, EPE  ASCEF; SNTSF; SINFB; SINFA; SINAFE Presidente: Dr. João Tiago Silveira;
dos trabalhadores: Dr. António Simões de Melo; dos empregadores: Dr. Pedro Petrucci de Freitas.
28 de junho de 2012  
27/2012_SM CP Comboios, EPE; CP Carga, SA SMAQ Presidente: Dr. Júlio Gomes;
dos trabalhadores: Dr. José Martins Ascensão;
dos empregadores: Prof. Doutor Alberto Sá e Mello.
26 de junho de 2012  
26/2012_SM NAV Portugal, EPE SITAVA; SITNA; SINCTA; SINTICA; SITECSA Presidente: Prof. Doutor Luís Menezes Leitão;
dos trabalhadores: Dr. José Frederico Simões Nogueira;
dos empregadores: Dra. Isabel Ribeiro Pereira.
26 de junho de 2012  
25/2012_SM CP Comboios de Portugal, EPE SFRCI Presidente: Dr. Jorge Ponce Leão;
dos trabalhadores: Dr. Emílio Ricon Peres;
dos empregadores: Dr. António Paulo Varela.
4 de junho de 2012  
24/2012_SM
Despacho
rect
(29/05/2012)


 
CP Carga, SA; CP Comboios, EPE SMAQ Presidente: Dr. José Alexandre de Sousa Pinheiro;
dos trabalhadores: Dra. Eduarda Figanier de Castro;
dos empregadores: Dra. Isabel Ribeiro Pereira.
28 de maio de 2012  
23/2012_SM CP Comboios, EPE; CP Carga, SA ASCEF; SNTSF; SINFB; SINFA; SINAFE Presidente: Dr. Júlio Gomes;
dos trabalhadores: Dr. Luís Bigotte Chorão;
dos empregadores: Dra. Isabel Ribeiro Pereira.
22 de maio de 2012  
22/2012_SM Metropolitano de Lisboa, EPE FECTRANS; SITRA; STTM; SINDEM; FETESE; SENSIQ

Presidente: Dr. António Dornelas Cysneiros;
dos trabalhadores: Dra. Ana Cisa;
dos empregadores: Dr. Rafael Campos Pereira.

11 de maio de 2012  
21/2012_SM CP Comboios de Portugal, EPE SFRCI Presidente: Dr. António Dornelas Cysneiros;
dos trabalhadores: Dr. António Simões de Melo;
 dos empregadores: Dr. Carlos Proença.
4 de maio de 2012  
20/2012_SM CP Comboios EPE; CP Carga, SA SMAQ Presidente: Professor Doutor Luís Menezes Leitão;
dos trabalhadores:  Dr. José Simões Nogueira;
dos empregadores: Dr. Pedro Petrucci de Freitas.
27 de abril de 2012  
19/2012_SM CP Comboios EPE; CP Carga, SA SMAQ Presidente: Dr. João Tiago Silveira;
dos trabalhadores: Dra. Eduarda Figanier de Castro;
dos empregadores: Dra. Isabel Ribeiro Pereira.
16 de abril de 2012  
17/2012_SM CP Carga, SA; CP Comboios EPE SMAQ Presidente: Dr. Fausto Leite;
dos trabalhadores: Dra. Eduarda Figanier de Castro;
dos empregadores: Dra. Ana Jacinto Lopes.
27 de março de 2012  
16/2012_SM CARRIS, SA SNM; FECTRANS; SITRA; ASPTC Presidente: Professor Doutor Luís Menezes Leitão;
dos trabalhadores: Dr. Jorge Estima;
dos empregadores: Professor Doutor Alberto de Sá e Mello.
19 de março de 2012 Acórdão TRL
(27/06/2012)
15/2012_SM CP Comboios de Portugal EPE; CP Carga, SA SNTSF Presidente: Dr. João Tiago Silveira;
dos trabalhadores: Dr. José Martins Ascensão;
dos empregadores: Professor Doutor Alberto de Sá e Mello.
19 de março de 2012  
14/2012_SM CTT, Correios de Portugal, SA SNTCT; SINTTAV Presidente: Dr. António Pinto Cardoso;
dos trabalhadores: Dra. Helena Carrilho;
dos empregadores: Dra. Ana Jacinto.
16 de março de 2012  
13/2012_SM Metropolitano de Lisboa, EPE FECTRANS; STTM; DINDEM; SITRA; SITESE

Presidente: Dr. Pedro Romano Martinez;
dos trabalhadores: Dr. José Frederico Simões Nogueira;
dos empregadores: Dr. Manuel Pires do Nascimento.

16 de março de 2012  
11-12/2012_SM SOFLUSA, SA;
TRANSTEJO, SA
SIMAMEVIP; SITEMAQ; SITESE; SITRA; SNTSF; STFCMM

Presidente: Dr. Fausto Leite;
dos trabalhadores: Dra. Alexandra Simão;
dos empregadores: Dr. Rafael Campos Pereira.

15 de março de 2012  
10/2012_SM STCP, SA SNM; SITRA; FECTRANS

Presidente: Dr. José de Sousa Pinheiro;
dos trabalhadores: Dra. Eduarda Castro;
dos empregadores: Dra. Isabel Ribeiro Pereira.

 

15 de março de 2012 Acórdão TRPorto
(24/09/2012)

Recurso
STCP
9/2012_SM CP Carga, SA;
CP Comboios de Portugal, EPE

 
SMAQ Presidente: Professor Doutor António Casimiro Ferreira;
dos trabalhadores: Dra. Ana Cisa;
dos empregadores: Dr. Pedro Petrucci de Freitas.
14 de março de 2012  
8/2012_SM CP Carga, SA;
CP Comboios de Portugal, EPE
SMAQ Presidente: Dr. Fausto Leite;
dos trabalhadores: Dr. José Martins Ascensão;
dos empregadores: Dr. Pedro Petrucci de Freitas.
27 de fevereiro de 2012  
7/2012_SM
7/2012_SM-
Despacho rect
(24/02/2012)

 
Metropolitano de Lisboa, EPE FECTRANS; STTM; SINDEM; SITRA; FETESE Presidente: Professor Doutor António Casimiro Ferreira;
dos trabalhadores: Dr. Jorge Estima;
dos empregadores: Dr. Rafael Campos Pereira.
17 de fevereiro de 2012  
6/2012_SM Resiestrela, SA STAL Presidente: Dr. Fausto Leite;
dos trabalhadores: Dr. Emílio Ricon Peres;
dos empregadores: Dr. Gregório Rocha Novo.
8 de fevereiro de 2012  
5/2012_SM Metropolitano de Lisboa, EPE FECTRANS; STTM; SINDEM;
SITRA; FETESE; SENSIQ
Presidente: Prof. Dr. Luís Menezes Leitão;
dos trabalhadores: Dra. Helena Carrilho;
dos empregadores: Dr. João Valentim.

25 de janeiro de 2012
 
3-4/2012_SM
Retificação

CP Carga, SA;
CP Comboios de Portugal, EPE

 

 SFRCI; SMAQ; SNTSF Presidente: Dr. António Pinto Cardoso;
dos trabalhadores: Dr. Jorge Estima;
dos empregadores: Dr. João Valentim.
30 de janeiro de 2012  
2/2012_SM STCP, SA SNM; SITRA; STTAMP; SITESC; FECTRANS Presidente: Dr. João Leal Amado;
dos trabalhadores: Dr. José Martins Ascensão;
dos empregadores: Dra. Ana Jacinto Lopes.
27 de janeiro de 2012  
1/2012_SM CARRIS de Ferro de Lisboa, SA SNM; FECTRANS; SITRA; ASPTC; SITESE Presidente: Dr. Luís Pais Antunes;
dos trabalhadores: Dr. Emílio Ricon Peres;
dos empregadores: Dr. Pedro Petrucci de Freitas.
30 de janeiro de 2012  

 

Em virtude de se ter verificado um lapso de escrita no texto da Decisão Arbitral, no primeiro parágrafo do ponto IV - Decisão (pág. 7), onde se lê "(...) O Tribunal tem em consideração os padrões decisórios consagrados nos Acórdão n.º 16/2007 e 56 e 58/2007 (conjunto), (...)" deve-se ler "(...) O Tribunal tem em consideração os padrões decisórios consagrados nos Acórdãos n.º 16/2007 e 56 e 58/2010 (conjunto), (...)".