Reunião Plenária da CPCS
A próxima reunião plenária da Comissão Permanente de Concertação Social terá lugar no dia 17 de fevereiro de 20176, pelas 15h30.
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Conta Geral de Estado de 2015
Audição CES na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa recebe, no âmbito da apreciação da Conta Geral do Estado de 2015
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Decisão
Arbitral
Empresa/Entidade Sindicatos Tribunal Arbitral Data do
Acórdão
Observações

 

67/2013-SM

 

Metropolitano de Lisboa, EPE

 

FECTRANS; STTM; SINDEM;  SENSIQ

Presidente: Prof. Dr. Luís Menezes Leitão;
dos trabalhadores: Dra. Helena Carrilho;
dos empregadores: Dr. Rafael Campos Pereira

 

6 de janeiro de 2013

 

 

66/2013-SM

66-A/2013-SM

66-B/2013-SM

66-C/2013-SM

66-D/2013-SM

66-E/2013-SM

 

 

STCP, S.A.

 

 

STRUN; SNM; SITRA; SMTP

 

Presidente: Dr. Luís Pais Antunes;dos trabalhadores: Dr. Eduardo Allen;dos empregadores: Dr. Carlos Proença

 

27 de dezembro de 2013

28 de fevereiro de 2014

15 de abril de 2014

5 de junho de 2014

1 de outubro de 2014

 

 

65/2013-SM

 

CARRIS, S.A.

 

FECTRANS; SNM

Presidente: Dr. António Pinto Cardoso;
dos trabalhadores: Dr. José Frederico Simões Nogueira;
dos empregadores: Dr. António Paula Varela

 

27 de dezembro de 2013

 

 

64/2013-SM

 

STCP, S.A.

 

SNM

Presidente: Dr. João Tiago Silveira;
dos trabalhadores: Dr. Filipe da Costa Lamelas;
dos empregadores: Dr.Carlos Proença
19 de dezembro de 2013  
63/2013-SM

CARRIS, S.A.

FECTRANS; SNM Presidente: Dr. Emílio Ricon Peres;
dos trabalhadores: Dra. Eduarda Figanier de Castro;
dos empregadores: Dr. Manuel Cavaleiro Brandão.
18 de dezembro de 2013  

 

62/2013-SM

 

CARRIS, S.A.

 

SITRA; ASPTC

Presidente: Dr. Emílio Ricon Peres;
dos trabalhadores: Dr. Eduardo Allen;
dos empregadores: Dr. Abel Gomes de Almeida.
18 de dezembro de 2013  

 

60/2013-SM

 

SPdH

 

SITAVA

Presidente: Prof. Doutor Jorge Bacelar Gouveia;
dos trabalhadores: Dr. António Simões de Melo;
dos empregadores: Dra. Ana Jacinto Lopes.

19 de dezembro de 2013

 

 

59/2013-SM

 

Metropolitano de Lisboa, EPE

 

FECTRANS; STTM; SINDEM;  SENSIQ

Presidente: Prof. Dr. António Casimiro Ferreira;
dos trabalhadores: Dra. Helena Carrilho;
dos empregadores: Dr. Francisco Sampaio Soares.

 

13 de dezembro de 2013

 
58/2013-SM

CTT - Correios de Portugal, S.A.

SNTCT; SINDETELCO; SINCOR;  SINTTAV

Presidente: Prof. Dr. Luís Menezes Leitão;
dos trabalhadores: Dr. Miguel Alexandre;
dos empregadores: Dr. Carlos Proença.
   

 

57 e 61/2013-SM

 

CTT, S.A. (GONDOMAR e VALONGO)

 

SNTCT

Presidente: Dr. Emílio Ricon Peres;
dos trabalhadores: Dr. Eduardo Allen;
dos empregadores: Dra. Cristina Nagy Morais.

11 de dezembro de 2013

 

 

56/2013-SM

 

CP; CP Carga; REFER

 

FECTRANS;SNTSF; SINAFE; SINDEFER; SINFESE; SIOFA; SNAQ; SENSIQ; ASCEF

Presidente: Prof. Dr. Luís Menezes Leitão;
dos trabalhadores: Dra. Helena Carrilho;
dos empregadores: Dr. Pedro Petrucci de Freitas.

 

26 de novembro de 2013

 

 

55/2013-SM

 

STCP, SA

 

SNM; STRUN; SITRA; SMTP; SITESC; SQTD

Presidente: Prof. Dr. António Casimiro Ferreira;
dos trabalhadores: Dra. Ana Cisa;
dos empregadores: Dr. António Paula Varela.

 

25 de novembro de 2013

 

 

54/2013-SM

 

CP Comboios de Portugal, EPE

 

SFRCI

Presidente: Prof. Doutor Júlio Gomes;
dos trabalhadores: Dr. Miguel Alexandre;
dos empregadores: Dr. Francisco Sampaio Soares.

 

25 de novembro de 2013

Greve suspensa

 

53/2013-SM

 

Metropolitano de Lisboa, EPE

 

FECTRANS; STTM; SINDEM;  SENSIQ

Presidente: Prof. Doutor João Leal Amado;
dos trabalhadores: Dra. Eduarda Figanier de Castro;
dos empregadores: Dr. Alberto Sá e Mello.

 

22 de novembro de 2013

 

 

52/2013-SM

 

CTT - Correios de Portugal, S.A.

 

SNTCT; SINDETELCO; SINCOR; SINQUADROS; SINTTAV; SITIC

Presidente: Prof. Doutor Alexandre de Sousa Pinheiro;
dos trabalhadores: Dr. António Simões de Melo;
dos empregadores: Dr. António Paula Varela.

 

22 de novembro de 2013

 

 

51/2013-SM

 

STCP, SA

 

SNM; STRUN; SITRA; STTAMP; SMTP; SITESC; SQTD

Presidente: Prof. Doutor Alexandre de Sousa Pinheiro;
dos trabalhadores: Dr. Frederico Simões Nogueira;
dos empregadores: Dr. Francisco Sampaio Soares.

 

18 de novembro de 2013

 

 

50/2013-SM

 

CP; CP Carga

 

SMAQ; SFRCI

Presidente: Prof. Dr. António Casimiro Ferreira;
dos trabalhadores: Dr. Vitor Ferreira;
dos empregadores: Dr. Carlos Proença.

 

20 de novembro de 2013

 

 

49/2013-SM

 

TRANSTEJO

 

SIMAMEVIP; SITEMAQ; SITESE; SITRA; STFCMM

Presidente: Dr. António Pinto Cardoso;
dos trabalhadores: Dr. Miguel Alexandre;
dos empregadores: Dra. Cristina Nagy Morais.

20 de novembro de 2013

 

 

 

48/2013-SM

 

Metropolitano de Lisboa, EPE

 

FECTRANS; STTM; SINDEM; SITRA; SENSIQ

Presidente: Dr. Luís Gonçalves da Silva;
dos trabalhadores: Dr. António Gouveia Coelho;
dos empregadores: Dr. António Paula Varela.

 

18 de novembro de 2013

 

 

47/2013-SM

 

Metropolitano de Lisboa, EPE

 

FECTRANS; STTM; SINDEM; SITRA; SENSIQ

Presidente: Prof. Dr. António Casimiro Ferreira;
dos trabalhadores: Dr. Eduardo Allen;
dos empregadores: Dr. Pedro Petrucci de Freitas.

 

12 de novembro de 2013

 

 

46/2013-SM

 

CP; CP Carga

FECTRANS; SENSIQ; SIOFA; SINFB; SNAQ; SINDEFER; SINFESE; SINAFE; SNTSF; FENTCOP

Presidente: Prof. Doutor Jorge Bacelar Gouveia;
dos trabalhadores: Dr. Miguel Alexandre;
dos empregadores: Dr. Pedro Petrucci De Freitas.
1 de novembro de 2013  

 

45/2013-SM

 

STCP,SA

 

SNM; STRUN; SITRA; STTAMP; SMTP; SITESC; SQTD

Presidente: Dr. Emílio Ricon Peres;
dos trabalhadores: Dr. Filipe da Costa Lamelas;
dos empregadores: Dr. António Paula Varela.

 

30 de outubro de 2013

 

 

44/2013-SM

 

REFER, EPE

APROFER; ASCE; FECTRANS; SENSIQ; SINAFE; SINDEFER; SINFA; SINFB; SINFESE; SIOFA; SNAQ; SNTSF

Presidente: Profª. Doutora Rosário Palma Ramalho;
dos trabalhadores: Dr. Eduardo Allen;
dos empregadores: Dra. Alexandra Bordalo Gonçalves.
31 de outubro de 2013  

 

42 e 43/2013-SM

 

SOFLUSA E TRANSTEJO

 

SIMAMEVIP; SITEMAQ; SITESE; SITRA; SNTSF; STFCMM

Presidente: Dr. António Pinto Cardoso;
dos trabalhadores: Dr. José Pinto Monteiro;
dos empregadores: Dr. Francisco Sampaio Soares.

 

28 de outubro de 2013

 

 

41/2013-SM

 

Metropolitano de Lisboa, EPE

 

FECTRANS; SINDEM; STTM; SITRA; SENSIQ

Presidente: Prof. Doutor Alexandre Sousa Pinheiro;
dos trabalhadores: Dra. Ana Cisa;
dos empregadores: Dra. Ana Jacinto Lopes.

 

25 de outubro de 2013

 

 

40/2013-SM

 

CTT - Correios de Portugal, S.A.

 

SNTCT; SINDETELCO; SINCOR; SINQUADROS; SINTTAV

Presidente: Prof. Doutor João Leal Amado;
dos trabalhadores: Dr. Vitor Ferreira;
dos empregadores: Dr. Rafael Campos Pereira.

 

21 de outubro de 2013

 

 

39/2013-SM

 

Metropolitano de Lisboa, EPE

 

FECTRANS; SINDEM;

Presidente: Prof. Dr. Francisco Liberal Fernandes;
dos trabalhadores: Dra. Eduarda Figanier de Castro;
dos empregadores: Dra. Alexandra Bordalo Gonçalves.

 

10 de outubro de 2013

 

 

38/2013-SM

 

Metropolitano de Lisboa, EPE

 

FECTRANS; STTM; SITRA; SINDEM; SENSIQ

Presidente: Prof. Dr. António Casimiro Ferreira;
dos trabalhadores: Dr. António Gouveia Coelho;
dos empregadores: Dr. Alberto Sá e Mello.

 

3 de outubro de 2013

 

 

37/2013-SM

 

SPdH

 

SITAVA

Presidente: Prof. Doutor Jorge Bacelar Gouveia;
dos trabalhadores: Dr. Frederico Simões Nogueira;
dos empregadores: Dr. Pedro Petrucci de Freitas

27 de agosto de 2013

 

 

 

35/2013-SM

 

 

CTT

 

 

SNTCT

Presidente: Prof. Doutor Francisco Liberal Fernandes;
dos trabalhadores: Dr. José Frederico Simões Nogueira;
dos empregadores: Dr. Carlos Proença.

 

 

26 de junho de 2013

 

 

 

34/2013-SM

 

 

CP; CP Carga; REFER

 

 

FECTRANS; SFRCI; SNTSF; SINAFE; SINDEFER; SINFESE; SINFA; SIOFA; ASCEF; SENSIQUE; SINFB

Presidente: Prof. Doutor António Casimiro Ferreira;
dos trabalhadores: Dr. Eduardo Allen;
dos empregadores: Dr. Pedro Petrucci Freitas.

 

 

21 de junho de 2013

 

 

 

33/2013-SM

 

 

CARRIS, SA

 

 

FETESE; FECTRANS; SNM; SITRA; ASPTC

Presidente: Dr. Emílio Ricon Peres;
dos trabalhadores: Dr. Filipe Costa Lamelas;
dos empregadores: Dr. Carlos Proença.
   

 

 

32/2013-SM

 

 

TAP Portugal; Portugália; Portway; SPDH

 

 

SITAVA; FESTESE; SIMA; SINDAV; SQAC; SITEMA

Presidente: Dr. António Pinto Cardoso;
dos trabalhadores: Dr. António Gouveia Coelho;
dos empregadores: Dr. Manuel Cavaleiro Brandão.

 

 

21 de junho de 2013

 

 

 

31/2013-SM

 

 

CTT, SA

 

 

SNTCT; FETESE

Presidente: Dr. Luís Pais Antunes;
dos trabalhadores: Dra. Eduarda Figanier de Castro;
dos empregadores: Dra. Cristina Nagy Morais.

 

 

21 de junho de 2013

 

 

 

30/2013-SM

 

 

SOFLUSA E TRANSTEJO

 

 

SIMAMEVIP; FECTRANS; SNTSF; STFCMM

Presidente: Prof. Doutor João Leal Amado;
dos trabalhadores: Dr. José Frederico Simões;
dos empregadores: Dra. Ana Jacinto Lopes.

 

 

21 de junho de 2013

 

 

 

29/2013-SM

 

 

STCP,SA

 

 

FECTRANS; SNM; SITRA; STTAMP

Presidente: Prof. Doutor Alexandre Sousa Pinheiro;
dos trabalhadores: Dra. Ana Cisa;
dos empregadores: Dr. António Paula Varela.

 

 

21 de junho de 2013

 

 

 

28/2013-SM

 

 

Metropolitano de Lisboa, EPE

 

 

FECTRANS; STTM; SITRA; SINDEM

Presidente: Prof. Doutor Jorge Bacelar Gouveia;
dos trabalhadores: Dr. Miguel Alexandre;
dos empregadores: Dr. Francisco Sampaio Soares

 

19 de junho de 2013

 

 

 

27/2013-SM

 

 

STCP, SA

 

 

STRUN; SITRA

Presidente: Prof. Doutor António Casimiro Ferreira;
dos trabalhadores: Dra. Vitor Ferreira;
dos empregadores: Dra. Alexandra Bordalo Gonçalves

 

 

18 de junho de 2013

 

 

25 e 26/2013-SM

 

CTT, SA/CPL Centro

 

SNTCT

Presidente: Prof. Doutor Jorge Bacelar Gouveia;
dos trabalhadores: Dra. Ana Cisa;
dos empregadores: Dr. Francisco Sampaio Soares
11 de junho de 2013  

 

23/2013-SM

 

CTT, SA

 

SNTCT

Presidente: Dr. Emílio Ricon Peres;
dos trabalhadores: Dra. Alexandra Simão José;
dos empregadores: Dr. Carlos Proença
3 de junho de 2013  

 

22/2013-SM

 

Metropolitano de Lisboa, EPE

 

FECTRANS; STTN; SINDEM; SITRA

Presidente: Prof. Doutor Júlio Gomes;
dos trabalhadores: Dr. José Frederico Simões Nogueira;
dos empregadores: Dra. Cristina Nagy Morais

 

27 de maio de 2013

 

 

21/2013-SM

 

CTT/CPLCentro

 

SNTCT

Presidente: Dr. Emílio Ricom Peres;
dos trabalhadores: Dra. Ana Cisa;
dos empregadores: Dra. Cristina Nagy Morais

 

6 de maio de 2013

 
20/2013-SM REFER, EPE

SNTSF; ASCEF; SINAFE; SINFB; SINDEFER; SINFA; SNAQ; SIOFA; APROFER

Presidente: Prof. Doutor Júlio Gomes;
dos trabalhadores: Dr. Vitor Ferreira;
dos empregadores: Dr. Francisco Sampaio Soares

 

19 de abril de 2013

 

Greve Suspensa

 

19/2013-SM

 

SATA

 

SNPVAC; SITEMA; SITAVA;SPAC.

Presidente: Dr. João Tiago Silveira;
dos trabalhadores: Dr. Filipe da Costa Lamelas;
dos empregadores: Dr.Pedro Petrucci de Freitas

 

18 de abril de 2013

 
17 e 18/2013-SM

CP, CP Carga e REFER

ASCEF; SNTSF; SFRCI; SMAQ; SINFA; SINFB

Presidente: Prof. Doutor Alexandre de Sousa Pinheiro;
dos trabalhadores: Dr. Filipe da Costa Lamelas;
dos empregadores: Dr. António Paula Varela
21 de março de 2013  
16/2013-SM CTT, SA SNTCT Presidente: Mestre Luís Gonçalves da Silva;
dos trabalhadores: Dr. Eduardo Allen;
dos empregadores: Dr. Carlos Proença
22 de março de 2013  
15/2013-SM TAP, PGA e SATA

SNPVAC; SITEMA; SITAVA; STHA; SPAC; SIMA; SINTAC; SQAC; SNEET

Presidente: Prof. Doutor Luís Menezes Leitão;
dos trabalhadores: Dra. Ana Cisa;
dos empregadores: Dra. Ana Jacinto Lopes
14 de março de 2013

Recurso SNPVAC

Recurso SPAC

Acordão TRL 19/06/2013

 

14/2013-SM

Metropolitano de Lisboa, EPE

FECTRANS; STTM; SINDEM; SITRA Presidente: Prof. Doutor Pedro Romano Martinez;
dos trabalhadores: Dra. Helena Carrilho;
dos empregadores: Dr. Carlos Proença
14 de março de 2013  
13/2013-SM

CP, CP Carga e REFER

SMAQ; SNTSF; SFRCI; ASCEF; SINAFE; SINFB; STF; SINDEFER; SENSIQ; SINFA; SIFA; SNAQ; SINFESE; SIOFA; ASSIFECO; APROFER Presidente: Prof. Doutor Luís Menezes Leitão;
dos trabalhadores: Dra. Ana Cisa;
dos empregadores: Dra. Ana Jacinto Lopes
28 de fevereiro de 2013  
12/2013-SM CARRIS, SA FECTRANS Presidente: Prof. Doutor Luís Menezes Leitão;
dos trabalhadores: Dr. José Frederico Simões Nogueira;
dos empregadores: Dr. Rafel Campos Pereira.
28 de fevereiro de 2013  
11/2013-SM STCP, SA SNM; SMTP; STRUN; SITRA; STTAMP Presidente: Prof. Doutor Francisco Liberal Fernandes;
dos trabalhadores: Dr. José Pinto Monteiro;
dos empregadores: Dr. Pedro Petrucci de Freitas.
26 de fevereiro de 2013  
09 e 10/2013-SM

CP, CP Carga e REFER

SFRCI; SMAQ; SNTSF; SINFB Presidente: Dr. Luís Miguel Monteiro;
dos trabalhadores: Dra. Helena Carrilho;
dos empregadores: Dra. Cristina Nagy Morais
25 de fevereiro de 2013  
08/2013-SM

CP EPE e REFER

ASCEF; SFRCI Presidente: Dr. Luís Miguel Monteiro;
dos trabalhadores: Dra. Alexandra Simão José;
dos empregadores: Dr. Pedro Petrucci de Freitas.
1 de fevereiro de 2013  
07/2013-SM

CP, CP Carga e REFER

SMAQ; SNTSF Presidente: Prof. Doutor Jorge Bacelar Gouveia;
dos trabalhadores: Dr. José Pinto Monteiro;
dos empregadores: Dr. Rafael Campos Pereira.
28 de janeiro de 2013  
06/2013-SM STCP, SA SNM; SMTPSTCP; STRUN; SITRA; STTAMP; SITESC Presidente: Dr. Luís Miguel Monteiro;
dos trabalhadores: Dra. Eduarda Figanier de Castro;
dos empregadores: Dr. António Paula Varela.
29 de janeiro de 2013  
05/2013-SM

Metropolitano de Lisboa, EPE

FECTRANS; STTM; SINDEM; SITRA; SENSIQ Presidente: Profª. Doutora Rosário Palma Ramalho;
dos trabalhadores: Dr. José Frederico Simões Nogueira;
dos empregadores: Dr. Pedro Pedro Petrucci de Freitas.
24 de janeiro de 2013  
04/2013-SM

Metropolitano de Lisboa, EPE

FECTRANS; STTM; SINDEM;  SITRA; SENSIQ Presidente: Prof. Doutor Júlio Gomes;
dos trabalhadores: Dr. José Pinto Monteiro;
dos empregadores: Dr. Alberto Sá e Mello.
17 de janeiro de 2013  

 

03/2013-SM

 

CP, CP Carga e REFER

 

SINFB

Presidente: Dr. Alexandre de Sousa Pinheiro;
dos trabalhadores: Dr. António Simões de Melo;
dos empregadores: Dra. Alexandra Bordalo Gonçalves.

14 de janeiro de 2013

 

 

02/2013-SM

 

CP Comboios de Portugal, EPE

 

SFRCI

Presidente: Prof. Doutor Jorge Bacelar Gouveia;
dos trabalhadores: Dr. Vitor Ferreira;
dos empregadores: Dr. Gregório da Rocha Novo.
15 de janeiro de 2013  
01/2013-SM

Metropolitano de Lisboa, EPE

FECTRANS; STTM; SINDEM; SITRA; SENSIQ Presidente: Prof. Doutor João Leal Amado;
dos trabalhadores: Dr. António Gouveia Coelho;
dos empregadores: Dr. António Paula Varela.
11 de janeiro de 2013