Aprovado Parecer sobre a Proposta de Orçamento de Estado para 2022

O Plenário do Conselho Económico e Social aprovou, a 10 de maio, o parecer sobre Proposta de Orçamento de Estado para 2022, que teve como relator o conselheiro Miguel Morais Leitão.

Ontem, na Assembleia da República, o Sr. Presidente do Conselho Económico e Social e o Sr. Relator do Parecer apresentaram o Parecer na Comissão de Orçamento e Finanças.

A audição pode ser visualizada no site da AR TV.

No documento as conselheiras e conselheiros do CES salientaram, entre outras questões:

1. os sucessivos adiamentos da Lei de Enquadramento Orçamental e a importância da implementação da orçamentação por programas;
2. o novo cenário geopolítico e económico mundial que pode colocar em causa os objetivos de crescimento económico e exigir o reforço dos apoios públicos;
3. que, no momento que estamos a viver, o OE para 2022 tem que ser um instrumento que concilie a necessária consolidação orçamental com o fomento do crescimento económico, o reforço da inovação e que contrarie a perda de rendimentos;
4. para o forte aumento da despesa total primária, para o peso crescente das medidas com impacto nos orçamentos vindouros e para a pressão sobre a Despesa Corrente que prejudicam a capacidade de manobra orçamental em períodos de crise económica;
5. o Pacote IRS e o Incentivo Fiscal à Recuperação como medidas positivas para o desagravamento fiscal, para o apoio à natalidade e para a retoma do investimento privado.
6. as medidas positivas de Proteção Social nomeadamente: o aumento dos abonos de família; a criação de um novo complemento ao abono de família para crianças em risco de pobreza extrema; bem como o novo Complemento Garantia para a Infância.
7. no orçamento da Segurança Social para 2022 a melhoria do Saldo em resultado do aumento das Contribuições;
8. como positivo que a estimativa de investimento público venha a atingir 3,2% do PIB, o que seria o valor mais alto desde 2011, embora realce que este aumento resulta fundamentalmente dos Fundos Europeus e que tendo em conta o fraco histórico de concretização do investimento orçamentado, seja de alertar para o elevado risco de execução deste plano de investimentos.

O Parecer pode ser consultado na íntegra aqui.