Francisco Assis garante empenhamento no acordo de competitividade e rendimentos

O presidente do Conselho Económico e Social (CES) garante que “governo, parceiros e CES estão empenhados” em alcançar o acordo de competitividade e rendimentos, que o executivo socialista quer promover no âmbito da Concertação Social.

“O governo apresentou a intenção de promover a celebração de um grande acordo de Concertação Social no âmbito das questões da competitividade e rendimentos até ao outono. Estamos todos empenhados – governo, parceiros e CES – em criar as condições para que seja possível encontrar esse acordo”, afirmou, esta quinta-feira, 26 de maio, durante um debate no âmbito da conferência “Pós-Pandemia: Recuperação e Resiliência do Pilar Social em ano de descentralização de competências”, promovida pela Câmara Municipal de Gaia e pela Rádio Renascença.

“Temos um problema de salários. Os nossos salários médios são muito baixos e, enquanto o salário mínimo pode ser objeto de uma alteração por via de uma decisão administrativa, em relação aos salários médios, como é óbvio, não é possível tomar decisões dessa natureza”, explicou o presidente do CES, considerando que “os salários médios que são praticados em Portugal são aqueles que a economia portuguesa permite praticar”.

“Só teremos um crescimento sério do rendimento médio, se houver um crescimento sólido da nossa economia. E esse tem sido um dos grandes problemas (do país) dos últimos vinte anos”, sustentou.

“Não podemos estar satisfeitos com a situação atual. Ninguém está, o governo não está e por isso manifestou a intenção de celebrar esse acordo”, referiu, acrescentando que Portugal tem de “encontrar meios para melhorar a produtividade do trabalho”. “Isso significa ter melhor organização, apostar ainda mais na educação e na formação profissional, na inovação e apostar fortemente nas novas empresas ligadas às novas tecnologias, apoiando sobretudo empresas com viabilidade”, esclareceu.

Reconhecendo que o crescimento do país tem ficado aquém do expectável nas últimas décadas, Francisco Assis defendeu ser “preciso garantir que, do reforço de competitividade e de um maior crescimento, também resulte uma distribuição em termos salariais mais justa e que os rendimentos de trabalho tenham um maior peso no conjunto dos rendimentos”.

Julgo que aí há um grande consenso. Verifico isso na Concertação Social, onde discutimos abertamente esses assuntos”, afirmou, dando como exemplo a questão da natalidade. Para Francisco Assis, “a criação de crescimento na economia portuguesa também está articulada com a dimensão social”. “Se não houver um combate à pobreza infantil, nós estaremos a condenar milhões de portugueses ao insucesso sob todos os pontos de vista e que tem repercussões diretas no plano estritamente económico”, especificou.

Importância da Economia Social

Já, no início do debate, o presidente do CES tinha sustentado que “não é possível dissociar a questão económica da questão social” no desenvolvimento de um país, para defender que as instituições sociais têm um “papel central na área da Economia Social” pela “articulação diferente” que estabelecem com a comunidade.

“O Estado tem responsabilidades, tem de assumi-las e está a assumi-las. Essa é, aliás, uma caraterística de todo o espaço europeu. Nós temos níveis de despesa pública muito elevados, daí que eu insista sempre muito na questão do crescimento económico, porque, sem crescimento económico, não é possível garantir a manutenção do Estado Social”, salientou, lembrando que o nível de despesa dos países no âmbito europeu no apoio social não é comparável com nenhuma outra região do mundo, daí a importância de haver crescimento económico.

“Ainda que o Estado tenha de dar uma resposta institucional, a verdade é que a Economia Social dá uma resposta de natureza qualitativa diferente e, desse ponto de vista, melhor, porque está mais enraizada, mais articulada com a comunidade, é capaz de suscitar um maior envolvimento da comunidade”, afirmou, reiterando a intenção de promover junto da Assembleia da República o objetivo de reformar o CES.

“Já falei com o Presidente da Assembleia da República, vou falar com todos os partidos políticos com assento parlamentar – desde o Chega ao Bloco de Esquerda -, e estou convencido de que esta é das poucas áreas em que há um consenso nacional para a necessidade de estabelecer melhor articulação entre a dimensão do Estado e a dimensão da Economia Social”.

“O CES fará o seu papel. Mas, para isso, precisamos de uma maior representação e presença destes sectores da Economia Social, que já lá estão representados e têm tido um papel muito importante”, afirmou.

Descentralização

Questionado pelo moderador do painel também sobre o tema da transferência de competências do Estado para as autarquias, o presidente do Conselho Económico e Social assumiu ser “obviamente, a favor do processo de descentralização”. “Nenhum processo de descentralização terá sucesso, se não contar com a participação ativa das autarquias no seu processo de elaboração”, asseverou, de seguida.

“Estes processos são complexos e têm um elemento de conflitualidade, porque é evidente que as autarquias procuram salvaguardar legitimamente os seus interesses e os governos também têm alguma preocupação em salvaguardar os seus”, considerou, defendendo, para isso, a existência de “um diálogo muito aberto e muita firmeza para que se encontrem as soluções mais adequadas”.

“Estou confiante”, disse. “Confio na vontade do governo de promover esta descentralização, confio na capacidade de autarquias salvaguardarem os seus interesses e confio na capacidade de intervenção da Associação Nacional de Municípios”, referiu, salientando não ter dúvidas de que esse “é o caminho, porque há muitas coisas que as autarquias podem fazer melhor do que o Estado central”.