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Francisco Assis destaca papel da União Europeia na resposta à pandemia

 

O presidente do Conselho Económico e Social (CES) defende que “sem a resposta da União Europeia” aos impactos da covid-19 “as consequências da pandemia teriam sido catastróficas” e considera que o elevado endividamento do país condiciona a atuação dos governos em circunstâncias como as vividas em 2020.

Durante uma audição esta terça-feira, 7 de junho, na Comissão de Orçamento e Finanças sobre o Parecer da Conta Geral do Estado de 2020, Francisco Assis salientou que as medidas tomadas pela União Europeia foram “a resposta que se impunha” e que só dessa forma foi possível evitar “uma gravíssima crise sanitária”. “Sem o recurso a fundos europeus, teríamos chegado ao fim deste processo com assimetrias muito mais significativas”, afirmou.

Para o presidente do CES, as medidas tomadas pelo governo português no primeiro ano de pandemia “foram na linha da resposta dos 27” e beneficiaram de “um consenso alargado a nível nacional”. “Foi um momento importante de consenso no Parlamento num período difícil para o país”, referiu, em resposta aos grupos parlamentares, sublinhando que “o Estado português atuou com muita cautela, porque percebeu que, independentemente das obrigações no plano europeu, o governo se confrontava com a realidade”.

“Nós temos um gravíssimo problema de endividamento, que é um fator de enorme constrangimento nos momentos mais difíceis”, asseverou, acrescentando que ”se houve momento em que se verificou que devemos ter políticas mais rigorosas, foi este (o da pandemia”.

Questionado sobre o que correu “menos bem” no país e dando como exemplo a área da Saúde, Francisco Assis enalteceu a resposta dada pelo SNS, destacando, no entanto, “a importância em alguns momentos da valorização da cooperação com os setores privado e social” e admitindo que “foram visíveis algumas insuficiências graves” do serviço público.

“Seria um erro se perdêssemos a oportunidade de refletirmos bem o nosso sistema de Saúde em geral”, adiantou durante a audição, em que foi questionado sobre se o governo deveria ter ido mais longe nas medidas adotadas.

“Outros governos poderiam ter ido mais longe e outros ainda teriam uma política mais restritiva”, respondeu o presidente do CES, dizendo acreditar que “em 2020, a margem de manobra era efetivamente limitada”.

“Há sempre divergências nessa análise”, disse, reconhecendo que ficou, ainda assim, claro que “há problemas sérios, que têm de ter respostas estruturais”.

Na mesma linha, e citando as principais conclusões do Parecer do Conselho Económico e Social da Conta Geral do Estado de 2020, o conselheiro Óscar Gaspar lembrou que “o investimento público ficou aquém das expectativas”. “As despesas previstas acabaram por não ser totalmente utilizadas”, apontou.

Óscar Gaspar esclareceu também que, apesar das dificuldades, “as finanças públicas tiveram um impacto melhor do que o esperado” e que “o mercado de trabalho aguentou bem a crise”, contrariando as diferentes previsões internacionais que antecipavam um forte aumento do desemprego.

No Parecer em análise, o Conselho Económico e Social considera “essencial que se assuma como objetivo prioritário das políticas macroeconómicas o crescimento sustentável, robusto e inclusivo da economia portuguesa, com emprego digno e que se reforme o processo de convergência económica e social com a UE”.

Em jeito de conclusão, Francisco Assis recordou que, com o início da guerra na Ucrânia, “os problemas estruturais são os mesmos, mas há problemas conjunturais específicos”, garantindo que “o papel do CES é garantir o máximo de informação, o máximo rigor e discussão alargada dos temas”.

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