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Presidente do CES salienta colaboração entre poder político e sociedade civil na Lei do Clima

O presidente do Conselho Económico e Social (CES) garantiu, esta segunda-feira, 27 de junho, que a o processo de elaboração da Lei de Bases do Clima em Portugal é um exemplo concreto de uma colaboração profícua entre o poder político e a sociedade civil organizada.

“Do processo legislativo resultou uma Lei de Bases que reconhece a situação de emergência climática, definindo direitos e deveres climáticos, tendo sido criado um órgão especializado denominado Conselho para a Ação Climática, com competências consultivas”, explicou Francisco Assis, durante a intervenção numa das sessões da Conferência Internacional sobre Clima – “Climate Crisis and Social Dialogue towards Sustainable Transition”-, promovida pelo Conselho Económico e Social grego, em Atenas, na Grécia, sustentando que a Lei definiu metas concretas para o país.

“Com o objetivo de alcançar a neutralidade climática até 2050, foram criados instrumentos de planeamento e avaliação e instrumentos de política setorial do clima, definidas metas nacionais de mitigação e prevista a elaboração pelo Governo de uma Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas, com um horizonte temporal de 10 anos”, afirmou.

Depois de ter lembrado, no arranque da intervenção, que o Parecer elaborado pelo CES, na sequência do pedido formulado pela Assembleia da República, em maio de 2021, teve como base a análise dos projetos-lei dos diferentes partidos políticos para a criação de uma nova lei de bases do Clima, através de um grupo de trabalho formado para o efeito, o presidente do CES afirmou que o documento “realçou a abrangência e transversalidade que uma lei de bases deve ter, complementada por legislação regulamentar e setorial, que define metas e objetivos mais concretos”.

“Sublinhou a extrema importância da criação de condições para manter uma ampla participação e envolvimento da sociedade civil. Salientou ainda o direito das cidadãs e cidadãos à informação ambiental com relevo em matéria climática e a consciencialização da sociedade para os temas da ação climática, bem como a capacitação para uma atuação baixa em carbono, responsável e resiliente face às alterações climáticas”, asseverou, referindo o Parecer elaborado.

“O CES recomendou ainda a constituição de um corpo independente, constituído por especialistas ou personalidades e entidades de reconhecido mérito na área climática e concluiu que deveria ter em atenção a ambição das metas previstas, contextualizada numa economia social de mercado, conciliando a competitividade do sistema empresarial, o desenvolvimento sócio económico do país e a relevância social, com a proteção do ambiente e a ação climática”, referiu ainda Francisco Assis no encontro que antecedeu a Assembleia-Geral da AICESIS – Associação Internacional dos Conselhos Económicos e Sociais e Instituições Similares, que se realiza esta terça-feira, 28 de junho.

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