Plenário do CES aprova Parecer sobre Plano Nacional de Reformas 2022

O Plenário do Conselho Económico e Social (CES) aprovou, esta segunda-feira, 18 de julho de 2022, o parecer sobre o Plano Nacional de Reformas – PNR 2022, que recomenda “maior ambição na aplicação de reformas” na justiça, fiscalidade, Segurança Social e modernização do Estado.

“O CES entende que o documento apresenta limitações de natureza estratégica, não especificando claramente as metas que se pretendem atingir associadas a um horizonte temporal, nem identificando a responsabilidade pela execução e pela prestação de contas, o que penaliza a robustez e consistência deste instrumento”, pode ler-se no parecer sobre o PNR, discutido e aprovado durante a reunião do Plenário, realizada na Sala do Senado da Assembleia da República.

Apontando limitações ao documento, o Plenário do CES considera que “o PNR 2022 está focado nos documentos dos fundos comunitários, em particular do PRR e do Portugal 2030, não considerando algumas ambicionadas reformas (no país) que não estão previstas nestes programas de financiamento”.

Durante a reunião, além da discussão e votação do parecer sobre o PNR 2022, cuja relatoria esteve a cargo do Conselheiro António Fontainhas Fernandes, foram também analisados o Orçamento e o Plano de Atividades do Conselho Económico e Social para 2022. Foi ainda apresentado pelo Professor José Félix Ribeiro o projeto Foresight Portugal 2030 – Cenários de evolução para Portugal, da Fundação Calouste Gulbenkian.

 

Pode consultar o Parecer sobre o PNR 2022 aqui.