CES apresenta Parecer sobre a Proposta do Orçamento do Estado para 2023 no Parlamento

O Conselho Económico e Social (CES) defende que a Proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2023 é “tímida nas medidas de apoios aos efeitos económicos e sociais” e “cautelosa em relação à evolução europeia na resposta à crise”, salientando que o governo “deverá adotar uma postura flexível e dinâmica na execução orçamental”, respondendo a um eventual agravamento da crise através de “um reforço de apoios às famílias e às empresas”. Ideias vertidas no Parecer sobre documento, apresentado esta quinta-feira, 10 de novembro, na Assembleia da República, durante uma audição conjunta das Comissões Parlamentares de Orçamento e Finanças e do Trabalho, em que o CES foi representado pela Vice-Presidente Sara Falcão Casaca e pelo Relator, o Conselheiro António Mendonça.

Questionado pelos deputados dos diferentes grupos parlamentares, o Conselheiro António Mendonça considerou que o OE para o próximo ano é “cauteloso e prudente, talvez em demasia” e admitiu dificuldades no cumprimento do cenário macroeconómico previsto pelo Governo. O Relator do Parecer do CES defendeu, de seguida, a necessidade de “um pacto de médio e longo prazo para o crescimento”, apontando a importância de um reforço do investimento no país, afirmando que “seria benéfica uma revisão de todo o sistema fiscal” a longo prazo.

No capítulo das pensões, António Mendonça deixou o apelo para que sejam equacionadas “medidas de diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social que garantam a sua sustentabilidade” e a necessidade de acompanhar a evolução demográfica, lembrando a importância que o CES tem dado ao tema da Natalidade. Na mesma linha, a Vice-Presidente, Sara Falcão Casaca, sublinhou a importância da existência de medidas quer promovam a conciliação entre a vida pessoal e profissional”.