Francisco Assis apela ao Parlamento a “que se debruce sobre a lei do CES” e aproveite a revisão constitucional
O Presidente do Conselho Económico e Social (CES) defendeu, esta quarta-feira, a necessidade de uma reforma no enquadramento do organismo na arquitetura constitucional portuguesa, lançando um apelo ao parlamento e a todos os grupos parlamentares para que “se debrucem sobre a lei do CES” e aproveitem a próxima revisão constitucional.
“Apelo ao parlamento e ao governo, mas muito particularmente ao parlamento e a todos os grupos parlamentares, sem exceção, que se debrucem sobre a lei do CES. E, já agora, uma vez que se iniciou o processo de revisão constitucional também não creio que haja qualquer problema em olhar para a questão do CES em contexto constitucional”, afirmou Francisco Assis, na sessão de apresentação do livro “30 anos de Conselho Económico e Social”, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.
Durante a intervenção e falando do papel que o CES pode ocupar na arquitetura constitucional portuguesa face aos atuais desafios da democracia, o presidente do Conselho Económico e Social considerou que “hoje há um princípio de desconfiança generalizada na sociedade, que em Portugal está a atingir níveis patológicos”, garantindo que a resposta a esse problema grave “não será de um indivíduo, de um grupo, de um partido. Há de ser uma resposta a emergir da sociedade”. “E o CES pode contribuir para encontrarmos essa resposta”, asseverou.
Debruçando-se sobre os aspetos que considera essenciais numa reforma do CES e reconhecendo que “há problemas de origem de inserção do mecanismo de Concertação Social no CES”, Assis reiterou que o organismo a que preside devia ter “uma dimensão técnica de acompanhamento e monitorização de tudo o que se faz na Concertação Social”, à semelhança do que acontece no CES espanhol. Para o presidente do CES, isso “tem a vantagem de tornar o processo mais transparente, mais multilateral”, mostrando-se convencido de que “há condições para que tal suceda”.
Já no que toca à administração consultiva do Estado, Francisco Assis salienta que “haveria vantagem em que grande parte dessa administração consultiva se pudesse concentrar no CES”. “Nós ganharíamos escala e o Estado ganharia com isso do ponto da escala, da eficiência, da qualidade, se houvesse maior concentração da administração consultiva do Estado”.
E, no capítulo da democracia deliberativa – uma outra dimensão do Conselho Económico e Social –, o presidente do CES apontou a necessidade de “novas respostas”. “Nós temos de encontrar novas respostas. Não pondo em causa o primado da democracia representativa, não pondo em causa a centralidade do parlamento e não pondo em causa a natureza do nosso regime nos seus aspetos fundamentais, é possível encontrar espaços de participação democrática distintos onde se possa desenvolver pensamento com alguma racionalidade”.
“Hoje, nos parlamentos, ninguém ouve ninguém. E esse é um problema sério das nossas democracias: berra-se muito e argumenta-se pouco”, sublinhou, referindo que o CES poderia ser um espaço – como está a ser feito em França – onde pudéssemos promover um debate sério e mais racional”. “O futuro do CES passa por aqui”, disse, fazendo votos para a reforma do Conselho possa fazer o seu caminho.
Dirigindo-se, de seguida, ao Presidente da República, já em jeito de conclusão, Francisco Assis enalteceu o importante papel de Marcelo Rebelo de Sousa na valorização do CES, rematando: “nós também contamos com o poder de influencia da mais alta magistratura da Nação a contribuir para que seja possível avançar com estas reformas, que eu julgo irem de encontro ao interesse geral do país”.
