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Delegação do CES acompanhou trabalhos da “Convenção Cidadã” sobre “Fim de Vida” em Paris

Uma delegação do Conselho Económico e Social (CES) liderada pelo presidente, Francisco Assis, acompanhou, de 3 a 5 de fevereiro, a realização de uma “Convenção Cidadã”, promovida pelo “Conseil Économique, Social et Environnemental” (CESE), em Paris.

Numa altura em que há sinais de crise de representatividade das instituições democráticas, o CES procurou conhecer o funcionamento das chamadas “assembleias de cidadãos”, tendo em conta a preocupação de identificar as melhores experiências europeias de produção de conhecimento e participação cidadã, com vista a aprofundar a respetiva atuação e ter um papel mais dinâmico no aconselhamento aos órgãos de soberania. A iniciativa que a delegação portuguesa quis acompanhar – a terceira realizada em França – versa sobre o tema “Fim de Vida” e decorre por solicitação do Presidente da República, Emmanuel Macron.

No final dos trabalhos de três dias, organizados pelo CESE, no Palais d’lena, na capital francesa, o presidente do CES sublinhou o interesse da realização de iniciativas do género “uma vez que uma das competências do organismo é estimular a participação dos cidadãos na vida pública”. “Não tem sido a mais desenvolvida até agora, mas constitui para nós uma prioridade”, declarou Francisco Assis.

Convenção Cidadã sobre “Fim de Vida”

Anunciada pelo Presidente da República, Emmanuel Macron, a 13 de setembro de 2022, a Convenção Cidadã sobre “Fim de Vida” visa debater e estabelecer consensos em resposta à questão: “O quadro de apoio em fim de vida está adaptado às diferentes situações encontradas ou devem ser introduzidas alterações?” e integra um amplo debate nacional que pode culminar em alterações do quadro jurídico do país até ao final de 2023.

A Convenção – cuja organização é da responsabilidade do CESE – reúne uma amostra, que reflete a composição da população francesa, de 185 cidadãos e cidadãs, sorteados para o efeito, que durante 9 sessões, de três dias cada, de forma livre e independente, ouvem especialistas, têm acesso a informação especializada e discutem os mais variados temas no âmbito do debate nacional sobre o fim da vida, entre os quais a despenalização da eutanásia e/ou do suicídio assistido. Será também esse grupo de cidadãos e cidadãs que decidirá a forma das conclusões da Convenção para que sejam remetidas às autoridades públicas.

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