CES aposta em investir “no máximo conhecimento possível” para tomada de “boas decisões políticas”
O Presidente do Conselho Económico e Social (CES), Francisco Assis, defendeu, esta terça-feira, que “uma boa decisão política” só é possível “se for devidamente informada” e “fundamentada no máximo de conhecimento alcançável”.
“As decisões políticas devem estar fundamentadas no máximo conhecimento alcançável, para lhes dar um fundamento rigoroso, e no máximo de discussão possível, para garantir a democraticidade dessas decisões”, salientou, na cerimónia de assinatura de dois protocolos de cooperação entre o CES e a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), em Lisboa, um dos quais – um protocolo global e plurianual – para o incremento “da investigação nos domínios económico e social” e um segundo protocolo, em parceria com uma terceira entidade – o Alto Comissariado para as Migrações (ACM) -, para a elaboração de um “estudo científico sobre a situação socioeconómica das comunidades ciganas em Portugal”.
Manifestando o propósito de o CES, em colaboração com a FCT, através do protocolo plurianual, garantir que “todos os anos teremos financiamento para um estudo sobre um assunto relevante do ponto de vista económico e social, Francisco Assis destacou a pertinência do primeiro estudo temático, em que as duas entidades se juntam ao ACM.
“Não conseguimos vencer um discurso extremista, demagógico, de exclusão, ou racista, apenas com base em grandes declarações proclamatórias”, sustentou. “Temos de estudar a realidade, conhecer em profundidade e com o máximo de exatidão possível o que se passa, promovendo a discussão e a assunção das decisões políticas mais acertadas”, asseverou o Presidente do CES, durante a sessão que contou com a presença das ministras Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, além de inúmeros representantes de associações representativas das comunidades ciganas.
Lembrando, também, que “há em Portugal vários estudos, mas muito dispersos e localizados”, o Presidente do CES salientou que o primeiro estudo temático – assinado entre as três entidades– “servirá precisamente para fazer uma análise sistémica, de caráter global, sobre a realidade económica e social das comunidades ciganas” em Portugal, que será posteriormente colocada “ao serviço do Governo, do Parlamento e do país” e “terá uma duração de dois anos”.
“Porque, quando tomamos uma má decisão, estamos a alimentar fantasmas coletivos, a demagogia e o populismo”, considerou, acrescentando que “para enfrentar isso, a resposta tem de ser utilizar inteligência, conhecimento, rigor e participação de todos no processo”.
Dirigindo-se, de seguida, em particular aos representantes das associações das comunidades ciganas presentes na cerimónia, o Presidente do CES referiu tratar-se de um “dia histórico” para enfrentarmos um “problema de dignidade que é um problema de todos”. “Quando um português ou uma portuguesa é vítima de um tratamento indigno, todos temos razões para nos envergonharmos”, concluiu.
Na mesma linha, a ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior considerou de enorme importância “basear as decisões políticas em estudos científicos”. “Para os governantes, que têm de tomar decisões que nem sempre são populares, é muito importante que estas decisões sejam baseadas em estudos científicos”, disse Elvira Fortunato.
Também a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares defendeu a relevância do protocolo assinado entre o CES, a FCT e o ACM para apostar numa “maior integração”. “Nós precisamos do saber científico para produzir boas políticas públicas. E com este, que será um estudo mais rigoroso, poderemos alcançar maior integração e melhorar a vida das comunidades ciganas no país”, destacou.
Consulte os dois protocolos aqui:
Protocolo entre a FCT, o CES e o ACM
Fotografia ACM
