“Violência Doméstica – Retrato de um país na sombra”

PREFÁCIO

O Conselho Económico e Social (CES) desempenha importantes funções no âmbito da Administração Consultiva do Estado e valoriza especialmente a cooperação com a Assembleia da República (AR) por motivos tão evidentes que seria ocioso enunciá-los. Foi, pois, com muito agrado que encarámos a solicitação que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista (GPPS) nos fez chegar, tendo em vista a elaboração de um parecer sobre o tema da Violência Doméstica. A aquiescência que imediatamente manifestámos resultou da observação da natureza das nossas obrigações legais e da verificação da inclusão do objeto a tratar no âmbito das nossas competências formais e materiais. A disponibilidade neste caso manifestada é, naturalmente, como não poderia deixar de ser, extensível a todos os partidos políticos com representação parlamentar. A articulação entre o CES e a Assembleia da República, sede da representação nacional, poderá contribuir para um incremento da participação pública na discussão de assuntos que interessam a toda a sociedade portuguesa.
A Violência Doméstica, durante tanto tempo remetida para o espaço da vida íntima e privada, tem vindo, nas últimas décadas, a ser abordada como um grave problema social com ampla disseminação nacional e que atenta contra os mais elementares Direitos Humanos. É sabido que as mulheres são as principais vítimas deste tipo de violência, pelo que não é possível dissociar a análise desta questão de uma investigação mais geral sobre a permanência das desigualdades de género que subsistem em larga escala no nosso país. É verdade que o Estado Português se encontra na vanguarda dos países europeus no domínio da produção normativa interna e da adesão aos Convénios Internacionais existentes neste domínio, o que muito nos deve orgulhar. Será mesmo de salientar que o país dispõe de personalidades que contribuíram ativamente para a concretização de grandes avanços civilizacionais verificados nos últimos anos no plano mundial. Isso não impede, contudo, a subsistência do problema com uma expressão que não pode deixar de suscitar uma grande inquietação pública.
O CES tem dedicado particular atenção à questão da desigualdade de género que continua a consubstanciar uma injustiça social que não deve ser menosprezada. Entendemos que esta questão, pela sua inequívoca transversalidade, está presente em quase todas as dimensões que confluem no campo da decisão política, razão pela qual nunca deixamos de a abordar em todos os documentos que produzimos.
A Professora Lina Coelho, que acedeu generosamente ao meu convite para ser Relatora do presente Parecer, é uma prestigiada académica e especialista no tema em análise.
A ela e às muitas pessoas que colaboraram na elaboração deste trabalho endereço o meu agradecimento.
Estou convencido de que este Parecer poderá ajudar a uma discussão informada sobre um assunto que requer alterações comportamentais no plano cultural que, como sabemos, são as mais difíceis de levar a cabo com a celeridade reclamada. A sua publicação inscreve-se no propósito de contribuirmos para a qualificação do debate público nacional. Oxalá o consigamos.

Francisco Assis
Presidente do Conselho Económico e Social