Parecer sobre a Violência Doméstica “é um bom guião para a intervenção política” – Lina Coelho

A Conselheira e Relatora do Parecer do Conselho Económico e Social (CES) sobre a Violência Doméstica, Lina Coelho, diz acreditar que, “tendo em conta todos os contributos obtidos”, o Parecer “é um bom guião para a intervenção política”.

“É um documento importante e abrangente”, acrescentou, esta sexta-feira, Lina Coelho, em resposta à última pergunta do jornalista Pedro Tadeu, durante a iniciativa em que participaram na “Feira do Livro e do Disco Políticos”, em Setúbal, onde afirmou que “de um modo geral o poder político está sensível” para o problema da Violência Doméstica (VD), pelo que espera “que deste Parecer resulte algum impacto”.

Durante a conversa de cerca de uma hora em que começou por elencar as principais conclusões vertidas no documento e publicadas em livro, a Conselheira do CES explicou que “muita coisa melhorou” no campo da VD em Portugal nas últimas décadas, “mas, apesar disso, o fenómeno continua a ser sistémico, endémico, permanente”.

“Do ponto de vista legislativo somos exemplares, mas a prática fica muito aquém do que deveria ser”, salientou, indicando que se trata de “um fenómeno complexo, multidisciplinar e em que a dificuldade de articulação (entre os agentes envolvidos) ainda é muito elevada”.

“Depois da denúncia, desde 2019, a vítima tem de ter uma resposta em 72 horas”, exemplificou Lina Coelho, apontando o desconhecimento por parte de alguns agentes “de primeira linha” e o valor das custas judiciais como fatores que dificultam a condição das vítimas.

Questionada pelo jornalista sobre o que explica o aumento de casos de VD em Portugal nos últimos anos, a Conselheira do CES admitiu que “a maior capacidade para denunciar” e o facto de “a censura social se ter desconstruído” pode ter ajudado. Já numa análise mais concreta ao período da pandemia de Covid-19, a Relatora do Parecer descreveu um período atípico. “Durante os períodos de confinamento reduziram-se muito as queixas, mas depois houve uma explosão”, referiu, esclarecendo que “os casos descritos indicam ainda maior violência e maior extensão” nesse período.

No capítulo das recomendações, Lina Coelho destacou a necessidade de um acompanhamento à vítima mais eficaz; de legislar e responder aos desafios da ciberviolência; de dar estabilidade às Organizações Não Governamentais que trabalham com estas vítimas pelo país; e de apostar na sensibilização: na escola e na comunicação social.

“Há falhas evidentes na sensibilização” para o combate à violência doméstica, asseverou a Conselheira, acrescentando: “a educação desde a primeira infância é uma condição essencial para que a realidade se altere”. “Temos uma educação sexual incipiente e o que está aqui em causa é um valor coletivo, porque estamos a falar de uma questão de direitos humanos”, rematou.