Luís Miguel Simões Lucas Pires
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Pós-graduado em Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Mestrado e Doutoramento em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Professor Auxiliar da Universidade de Aveiro; Conferencista convidado por diversas instituições, nomeadamente Ordem dos Advogados, Centro de Estudos Judiciários (CEJ), Fundação CEFA ou Instituto Nacional de Administração (INA); Árbitro do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) e do Centro de Informação, Mediação, Provedoria e Arbitragem (CIMPAS), do Conselho Económico e Social (CES), do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) e do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa.
Jurisconsulto, autor de diversos estudos e pareceres nas áreas da contratação pública, emprego público, direito do trabalho, direito civil e insolvencial.
Autor de diversas publicações científicas, de entre as quais se destacam:
“Os privilégios creditórios dos créditos laborais”, in Questões Laborais, n.º 20, ano IX (2002), págs. 164 a 202; “Dos privilégios creditórios – regime jurídico e sua influência no concurso de credores”, Almedina, 2004; “As garantias da obrigação de alimentos”, in Revista de Direito da Família, Ano 1, n.º 2 (2004), págs. 43 a 77; “O contrato individual de trabalho na Administração Pública”, publicado na Revista Questões Laborais, n.º 28, ano XIII (2006), págs. 191 a 217; “A amplitude e a (in)constitucionalidade dos privilégios creditórios dos trabalhadores”, publicado na Revista Questões Laborais, n.º 31, (2008), págs. 59 a 88; “Âmbito de aplicação da limitação da liberdade de escolha das entidades a convidar para participação no procedimento de ajuste directo”, in Revista do Centro de Estudos de Direito Público e da Regulação (CEDIPRE), n.º 3, Novembro de 2010; “Regime jurídico aplicável às fundações de direito privado e utilidade pública”, (Revista do Centro de Estudos de Direito Público e da Regulação (CEDIPRE), n.º 7. Maio 2011); “Concurso público urgente: requisitos de admissibilidade”, in Revista de Contratos Públicos, n.º 4, 2012, Cedipre, págs. 149 a 176; “Os Projectos de alteração das Directivas comunitárias relativas aos contratos públicos em geral e aos contratos de concessão em particular”, in Revista de Contratos Públicos, Belo Horizonte, Brasil, Ano 2, n.º 2, Editora Fórum; “Os regimes de vinculação e a extinção das relações jurídicas dos trabalhadores da Administração Pública”, Almedina, 2013; “A extinção dos vínculos dos trabalhadores da Administração Pública Portuguesa por revogação ou mútuo acordo”, in Revista Brasileira de Estudos da Função Pública, Belo Horizonte, Brasil, Ano 2, n.º 6, Editora Fórum; “O regime laboral e de protecção social dos trabalhadores em Macau: um País, três sistemas?”, in Legisiuris, Revista do Centro de Reflexão, Estudo e Difusão do Direito de Macau da Fundação Rui Cunha, Ano 2, n.º 3 (2014), págs. 27 a 39; “Legislação laboral angolana anotada e comentada”, Editora Polis, Luanda, 2014 (em co-autoria com António Vicente Marques); “Será mesmo inadmissível “despedir funcionários públicos”? – reflexões em torno do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 474/2013, de 29 de Agosto”, Almedina, 2014; “Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas anotada e comentada”, Almedina, 2014; “Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas: principais inovações”, in Newsletter do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) de Setembro de 2014; “Apresentação geral do sistema jurídico de Macau” Polis Editores, 2014; “A Lei do Orçamento do Estado 2015 e o controlo de recrutamento de trabalhadores – regime geral”, in Descomplicar o Orçamento do Estado 2015, Vida Económica, 2015; “Dos privilégios creditórios: regime jurídico e sua influência no concurso de credores”, 2.ª Edição Revista e Actualizada, Almedina, 2015, 450 págs.; “Direito das obrigações – Volume II, Editora Polis, Luanda, 2015 (em co-autoria com António Vicente Marques); “A caducidade dos vínculos dos trabalhadores da Administração Pública Portuguesa”, in Revista do Centro de Estudos de Economia Aplicada do Atlântico da Universidade dos Açores, Working Paper n.º 3/2014 (também a publicar na Revista Brasileira de Estudos da Função Pública, Belo Horizonte, Brasil, Editora Fórum); “Penhor ou penhores? O regime jurídico tradicional e a multiplicação de regimes especiais – implicações para a unidade conceptual e natureza jurídica do instituto”, Volume I, Polis, 2015, págs. 538; “Penhor ou penhores? O regime jurídico tradicional e a multiplicação de regimes especiais – implicações para a unidade conceptual e natureza jurídica do instituto”, Volume II, Polis, 2015, págs. 626; “Anotação ao Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 28 de Novembro de 2013, in Anuário de Direito Internacional 2013, Edição do Instituto Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, 2015, págs. 359 a 370; “Recurso das decisões proferidas em matéria disciplinar pelos órgãos das federações desportivas”, in Centro de Pesquisa e Desenvolvimento do Comité Olímpico Português, disponível em www.cpesquisa.comitecolimpicoportugal.pt, citado no Acórdão do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) n.º 1/2016; “Os requerimentos no Código do Procedimento Administrativo”, in Comentários ao novo Código do Procedimento Administrativo (Coordenação Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves e Tiago Serrão), A.A.F.D. Lisboa, 3.ª Edição, págs. 861 a 884; “A Lei do Orçamento do Estado 2016 e o controlo de recrutamento de trabalhadores: regime geral”, in Descomplicar o Orçamento do Estado 2016, Vida Económica, 2016