Presidente do CES prevê aprovação do Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2024 até final de outubro
O Presidente do Conselho Económico e Social (CES), Luís Pais Antunes, afirmou, esta terça-feira, na Assembleia da República, que “a Conta Geral do Estado (CGE) de 2024 está em análise (no Conselho) e, em condições normais, o respetivo Parecer será aprovado pelo Plenário do CES até ao final de outubro”. Durante a audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP) sobre o Parecer do CES relativo à Conta Geral do Estado de 2023, Luís Pais Antunes garantiu que o CES está “totalmente disponível para dar uma maior relevância ao processo da CGE” e lembrou que o documento em análise na COFAP “foi enviado ao parlamento em outubro do ano passado”. “Estamos a discutir as contas de 2023 quase dois anos depois, pelo que há aqui um enorme desfasamento entre a realidade desse momento e as extrapolações que hoje se podem fazer”, acrescentou.
Ao lado do Presidente do CES, o Relator do Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2023, Conselheiro Óscar Gaspar, explicou, na análise ao documento, que 2023 foi um ano vivido “num clima político e macroeconómico bastante hostil em termos internacionais, mas o desempenho da economia portuguesa contrariou essa tendência”, referindo o crescimento da economia e a resiliência do mercado de emprego. Sublinhando a importância dos dois Acordos de Concertação assinados nesse ano, o Conselheiro elencou algumas das conclusões contidas no Parecer sobre a CGE de 2023, falando do bom desempenho das finanças públicas, mas assinalando que foi conseguido “à custa do investimento”. Para Óscar Gaspar “há uma preocupação generalizada com o baixo nível de execução do investimento público”, exortando, por conseguinte, “a um maior e melhor cumprimento do Plano de Recuperação e Resiliência”.
Questionado por alguns deputados da Comissão sobre o papel do CES e a possibilidade de o Conselho ter um papel “fiscalizador e mais interventivo” ao cumprimento dos acordos de concertação social, o Presidente do CES esclareceu que o órgão constitucional que lidera é um órgão de consulta e concertação que acompanha os acordos, “mas não pode fiscalizar o seu incumprimento”. “A fiscalização e o controlo sobre a execução cabe, em primeira linha, às partes que o celebram e cabe a esta Assembleia”, disse. Já sobre os constrangimentos ao funcionamento do CES, Luís Pais Antunes admitiu que o Conselho “está ligeiramente melhor” do que há um ano, quer pela mudança de instalações, quer pelo reforço a nível orçamental e de recursos humanos, mas lamentou que a sua atividade continue a ser afetada pelas sucessivas crises políticas dos últimos anos que implicam novos processos de recomposição do Conselho. O Presidente do CES reiterou por isso a necessidade de revisão da Lei de 1991, tendo em vista tornar o órgão “mais operacional”, esperando que o processo avance ainda nesta legislatura.
Pode consultar o Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2023, aprovado pelo Plenário do CES a 3 de outubro de 2024, aqui.
