Luís Pais Antunes
Advogado desde 1982, foi membro do Serviço Jurídico da Comissão Europeia e referendário do Tribunal da União Europeia, director-geral da Concorrência e Preços, Conselheiro do Conselho Económico e Social, secretário de Estado nos XV e XVI Governos, deputado à Assembleia da República, presidente do Tribunal Arbitral do Desporto e vogal da Direção Nacional da Cruz Vermelha Portuguesa e do Conselho Diretivo do Fórum para a Competitividade.
Integrou, na qualidade de Árbitro Presidente, o Colégio Arbitral que funciona no âmbito do Conselho Económico e Social, em sede da arbitragem obrigatória e da arbitragem necessária previstas no Código do Trabalho.
Foi presidente do conselho de administração da PLMJ Advogados, de que foi sócio durante 25 anos, tendo exercido funções docentes, como professor convidado, em várias universidades portuguesas.
Iniciou funções como Presidente do Conselho Económico e Social (CES) a 4 de julho de 2024.
Competências da/o Presidente
O/A Presidente do Conselho Económico e Social é um dos órgãos do Conselho e é eleito pela Assembleia da República, por maioria de dois terços das deputadas e dos deputados presentes, desde que, superior à maioria destes em efetividade de funções. O seu mandato corresponde ao período de legislatura da Assembleia da República e é renovável sem qualquer limitação.
O/A Presidente do Conselho Económico e Social representa o Conselho a nível nacional e internacional, para além de presidir e coordenar os seus vários órgãos, designadamente o Plenário, o Conselho Coordenador e o Conselho Administrativo. O/A Presidente tem ainda assento nas reuniões das Comissões Especializadas e na Comissão Permanente de Concertação Social, sem direito a voto.