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Contratação Pública
Processo 140/2022 | Ofício Convite – Aquisição de bolsas de horas de serviços de conceção gráfica
Processo 140/2022 | Caderno de Encargos – Aquisição de bolsa de horas de serviços de conceção gráfica
Processo 132/2022 | Ofício Convite – Aquisição de bens e serviços de apoio à edição de livro
Processo 132/2022 | Caderno de Encargos – Aquisição de bens e serviços de apoio à edição de livro
Processo 102/2022 | Ofício Convite – Aquisição de serviços de Higiene e Limpeza
Processo 102/2022 | Caderno de Encargos – Aquisição de serviços de Higiene e Limpeza
Código de Ética e Conduta
Código de Ética e Conduta
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2022 | Despacho Conselho Coordenador da Avaliação
2022 | Despacho 2.1 CCA- Anexo Regulamento
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2021 | Normas de aplicação do SIADAP
2021 | Fixação de Quotas 2021
2021 | Despacho Conselho Coordenador da Avaliação
2021 | Despacho 2.1 CCA- Anexo Regulamento
2021 | Despacho 1 Comissão Paritária
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2020 | Despacho SIADAP / Prémio de Desempenho
2020 | SIADAP – 2019/2020
2020 | Despacho Conselho Coordenador da Avaliação
2020 | Despacho 2.1 CCA- Anexo Regulamento
2020 | Despacho 1 Comissão Paritária
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2020 | Fixação de Quotas 2020
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Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
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Outros Documentos
Manual de Acolhimento Mandato 2022/2026
Declaração de compromissos plurianuais existentes em 31/12/2021
Manual de Linguagem Inclusiva
Despacho Funções de Secretariado da SG
Delegação de Competências na SG Dra. Teresa Fernandes