Parecer do CES sobre Proposta de Orçamento do Estado para 2026 apresentado na Assembleia da República
O Relator do Parecer do Conselho Económico e Social (CES) sobre a Proposta de Orçamento do Estado (POE) para 2026, Conselheiro João Carlos Aguiar Teixeira, explicou, esta quinta-feira, na Assembleia da República, que o CES defendeu um aumento estrutural das pensões no documento, “depois de ter feito uma análise prévia ao risco de pobreza e exclusão social dos subgrupos” da sociedade portuguesa.
“Na análise prévia do Parecer ao risco de pobreza e exclusão social, quando analisámos os subgrupos, verificámos que os reformados enfrentam um risco de pobreza acima da média da União Europeia”, referiu, salientando que, por isso, “o CES entendeu ser importante garantir previsibilidade de rendimentos dos reformados e manutenção do (respetivo) poder de compra”. “Mas também dizemos que isso deve ser conseguido tendo em conta a situação financeira do país”, acrescentou.
Na apresentação do Parecer do CES sobre a POE para a próximo ano, durante uma audição conjunta das Comissões Parlamentares de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), de Economia e Coesão Territorial (CECT) e de Trabalho, Segurança Social e Inclusão (CTSSI), o Relator do documento elencou as principais conclusões contidas no Parecer, lembrando que o mesmo reflete “uma versão equilibrada resultante das diferentes opiniões existentes no Conselho Económico e Social”.
Na mesma linha, o Presidente do CES, Luís Pais Antunes, afirmou que “o CES é um órgão colegial, que representa interesses muito diversificados”, sublinhando que o Parecer sobre a Proposta de Orçamento do Estado tinha sido aprovado “com uma larguíssima maioria de votos a favor, uma dúzia de abstenções e apenas um voto contra”. Já sobre o tema das pensões de reforma, corroborou ser uma questão que suscita consenso. “Em regra, sempre que as condições o permitem, os aumentos devem ser estruturais”, considerou.
Durante a audição, e questionado por vários deputados de diferentes bancadas sobre o elogio à eliminação de “cavaleiros orçamentais” na análise à proposta do Governo, o Presidente do CES defendeu que “na generalidade, o Plenário foi inequívoco”.
No capítulo do cenário macroeconómico, no qual o CES sublinha a reserva do Conselho de Finanças Públicas (CFP) sobre a previsão de crescimento real da economia portuguesa de 2,3% em 2026, Luís Pais Antunes esclareceu que “o papel do CES não é, nem pode ser, o de ser uma espécie de CFP 2.0”, uma vez que “não dispõe das competências técnicas, nem legais para o fazer”.
Já após a segunda ronda de perguntas dos deputados das diferentes bancadas, e depois de o Conselheiro João Carlos Aguiar Teixeira ter afirmado que o modelo económico do país “devia estar assente num crescimento económico mais robusto”, o Presidente do CES lembrou a preocupação com o crescimento depois da execução dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência. “É desejável que cresçamos”, asseverou, concluindo que “se não crescermos, é porque o PRR foi mal desenhado, mal executado, ou ambas as coisas”, uma vez que “se destina a criar condições para que a economia consiga gerar maior criação de riqueza”.
