ARB/10/2025 |Arbitragem para Apreciação da Fundamentação Invocada na Denúncia do Acordo de Empresa | CICCOPN | STFPSN (Recurso TRL)

ARB/10/2025 |Arbitragem para Apreciação da Fundamentação Invocada na Denúncia do Acordo de Empresa | CICCOPN | STFPSN (Recurso TRL)

Empresa:

CICCOPN – Centro de Formação Profissional da Indústria da Construção Civil e Obras Públicas do Norte

 

Sindicato:

STFPSN – Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte

 

Despacho do Presidente do CES:

Despacho N.º 04/GP/2025

 

Decisão Arbitral:

Decisão Proc. ARB_10_2025

 

Acórdão do TRL:

Acórdão TRL_Proc. 1913-25.2TRLSB (ARB_10_2025)