Decisão Arbitral 01/2010 - APHP - FETESE - Conselho Económico e Social

Decisão Arbitral 01/2010 – APHP – FETESE

Decisão Arbitral

01/2010_SM

Empresa/Entidade

Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP)

Sindicatos

Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços (FETESE)

Tribunal Arbitral

Constituído por António Correia, designado pela FETESE, por Luís Bigotte Chorão, designado pela APHP,e por José Luís Nogueira de Brito, designado por sorteio de entre os árbitros da lista de árbitros presidentes do Conselho Económico e Social.

Data do Acórdão

15/03/2011

Observações

Decisão arbitral sobre o diferendo suscitado na revisão do contrato colectivo de trabalho entre a APHP — Associação Portuguesa de Hospitalização Privada e a FETESE — Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços.

Outras peças respeitantes ao processo:

Processo de Arbitragem Obrigatória 01/2010 – Recurso – APHP

Tribunal da Relação de Lisboa – Parecer do Ministério Público

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa – APHP – FETESE

Decisão Sumária do Tribunal Constitucional Nº 593/2011 – APHP – FETESE

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7 de Abril, 2010