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Relatório de Execução Anual do QCA II, relativo ao ano de 1995

Relatório de Execução Anual do QCA II, relativo ao ano de 1995

Os pareceres emitidos pelo CES podem ser divididos em três tipos: obrigatórios, facultativos e de iniciativa própria.

Os pareceres obrigatórios incidem sobre matérias em que a lei impõe especificamente a exigência de parecer do CES, caso das “Grandes Opções do Plano” nas quais são apresentadas as principais orientações para a política económica e social a aplicar em cada ano pelo governo.

 

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