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18 abr | Serviços Mínimos (Processos n.ºs 04 e 05) | SOFLUSA e TRANSTEJO | Vários Sindicatos- Reunião TA

Data do Evento: 19/04/2017

Hora: 14:30H

 

Arbitragem obrigatória para definição de serviços mínimos (SM) (cfr. artº 538º CT) relativa às greves de trabalhadores da TRANSTEJO e SOFLUSA, nos dias 26 e 27 de abril de 2017, na sequência dos pré-avisos de greve conjuntos subscritos pelo Sindicato da Mestrança e Marinhagem da Marinha Mercante (SITEMAQ), Sindicato dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante (STFCMM), Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagem, Transitários e Pescas (SIMAMEVIP), Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes (SITRA) e SNTSF (Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário), deu-se início ao processo de arbitragem obrigatória com vista à determinação de serviços mínimos. Tendo sido realizado sorteio para constituição do Tribunal Arbitral, no dia 13 de abril  de 2017 e cuja composição é a que se segue:

Árbitro presidente: José Alexandre Sousa Pinheiro;

Árbitro da parte trabalhadora: Frederico Simões Nogueira;

Árbitro da parte empregadora: Francisco Sampaio Soares

A primeira reunião do TA terá lugar dia 19 de abril, às 14H30, nas instalações do CES.

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