30 mai | Reunião plenária da CDROT

Data do Evento: 30/05/2017

Hora: 15:00H

 

• Aprovação da ata da reunião de 16 de janeiro de 2013 ;
• Eleição dos Vice-Presidentes da CDROT;
• Apreciação e votação do Parecer de Iniciativa do CES sobre a Proposta de Lei 62/XIII, que estabelece o quadro de transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais;
• Outros assuntos.