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Francisco Assis defende reforço de garantia de independência do Conselho Económico e Social

O Presidente do Conselho Económico e Social (CES), Francisco Assis, considera essencial “fazer algumas mudanças estruturais no CES”, ainda que “grande parte dessas mudanças não tenham relevância constitucional”. Ouvido, esta sexta-feira, na Comissão Eventual para a Revisão Constitucional, na Assembleia da República, Francisco Assis elencou as principais funções do organismo que lidera e defendeu a necessidade de dar uma “maior garantia de independência do Conselho Económico e Social face ao poder político”.

“A verdade é que o CES pode ficar muito dependente do Governo. Isso não tem acontecido, mas seria um risco ter o poder de anular a capacidade do Conselho”, afirmou, durante a audição, garantindo, no entanto, aos deputados da Comissão que “a independência do organismo não tem sido posta em causa”.

Para Francisco Assis, outra das mudanças que “mereceria algum enquadramento constitucional” tem a ver com a dimensão da participação pública.

“A terceira componente do Conselho Económico e Social – além de acolher a Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) e de ser um órgão consultivo, através da elaboração de pareceres –, é nova em alguns CES europeus”, referiu, salientando que, à semelhança de algumas instituições congéneres, “o CES português deve ser um espaço que valorize a participação pública, sem concorrer com o regime, mas alargando essa participação”.

“Os CES deveriam ajudar a termos um espaço público mais organizado, com iniciativas que complementem a participação democrática”, asseverou o Presidente, em resposta às deputadas e deputados, referindo que “este é o momento para percebermos até que ponto podemos procurar uma forma de alargar essa participação”, mas sem colocar em causa “a ‘Sede’ da decisão”.

“Estimular a participação democrática não é pôr em causa a democracia representativa”, acrescentou, deixando claro que cabe ao Parlamento decidir.

Na intervenção inicial, o Presidente do CES referiu que “as alterações a fazer no que se refere à CPCS não dependeriam de mudanças constitucionais”, tratando-se de “um reforço de meios técnicos para acompanhar de forma permanente os assuntos alvo de discussão e o cumprimento dos acordos alcançados”. Já no que toca à dimensão consultiva, Francisco Assis sublinhou que “o CES tem procurado alargar essa dimensão”, dando como exemplo os Pareceres de iniciativa sobre Habitação, Migrações, Produtividade, entre outros, que estão a ser elaborados, juntando-os aos da Natalidade ou da Violência Doméstica, concluído recentemente (e elaborado por solicitação do Grupo Parlamentar do Partido Socialista).

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