Presidente do CES apela à mudança na lei para valorizar o organismo que lidera
O Presidente do Conselho Económico e Social (CES), Luís Pais Antunes, defendeu, esta segunda-feira, que é preciso “trazer o CES para o século XXI”, concretizando a alteração legislativa para que isso se torne possível.
Durante uma intervenção na Conferência Comemorativa do 46º aniversário da UGT, a propósito dos “Desafios e Perspetivas” que se colocam ao CES, Luís Pais Antunes salientou a necessidade de “aumentar a visibilidade e reconhecimento junto da sociedade portuguesa” do órgão consultivo a que preside, o que “permitiria o crescimento da participação da sociedade civil no processo de definição e avaliação de políticas públicas”.
Além da necessidade de tornar o Conselho mais conhecido – não apenas por integrar a Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) -, o Presidente do CES assinalou como desafios que se colocam à instituição acelerar o processo de composição, mudar de instalações, apostar na organização e reforçar os recursos humanos e financeiros.
No debate que se seguiu à intervenção inicial no painel em que participou, Luís Pais Antunes considerou que “não subsistem dúvidas sobre a autonomia da CPCS em relação ao CES”, pelo que garantiu não ver “necessidade de abrir essa discussão atualmente”, e reiterou a necessidade de o CES ter meios para exercer “um papel mais relevante na avaliação e monitorização dos acordos” ali alcançados. Já em relação aos setores que integram o Plenário do CES, o Presidente asseverou que “é possível alargar a representatividade sem aumentar o número de Conselheiros”, uma vez que “há entidades sub-representadas e outras sobrerrepresentadas” na instituição.