Parecer do CES sobre Proposta de Orçamento do Estado apresentado na Assembleia da República
O Relator do Parecer do Conselho Económico e Social (CES) sobre a Proposta de Orçamento do Estado (POE) para 2025, Conselheiro João Carlos Aguiar Teixeira, defendeu, esta quinta-feira, na Assembleia da República, que o documento aprovado pelo Plenário do Conselho considera positiva “a recuperação do poder de compra dos portugueses por via da inflação”, mas, saudando também a assinatura do Acordo Tripartido sobre Valorização Salarial e Crescimento Económico 2025-2028, lembra que “não se prevê que a descida das taxas de juro acompanhe a evolução positiva dos salários” e assinala a necessidade reiterada de crescimento da produtividade.
Já no que toca ao investimento público, João Carlos Aguiar Teixeira salientou que o CES assinala, no Parecer, a “importância do crescimento do investimento público, alertando, no entanto, para a excessiva dependência dos fundos comunitários, nomeadamente por via do Programa de Recuperação e Resiliência”.
Na apresentação do Parecer do CES sobre a POE para a próximo ano — durante uma audição conjunta das Comissões Parlamentares de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), de Economia, Obras Públicas e Habitação (CEOPH) e de Trabalho, Segurança Social e Inclusão (CTSSI)–, o Relator do documento explicou que o Parecer “recebeu inúmeros contributos, resultando de equilíbrios em relação ao entendimento dos diferentes membros do Conselho”.
Ideia reiterada pelo Presidente do CES, Luís Pais Antunes, que, em resposta aos deputados na sessão, asseverou que o Parecer, hoje apresentado, “representa a vontade largamente maioritária do Plenário” da instituição, tendo tido “apenas três votos contra”. Luís Pais Antunes referiu, aliás, que a ausência de algumas preocupações manifestadas por alguns grupos parlamentares nas questões colocadas “foram discutidas durante o Plenário do CES, mas não obtiveram votação favorável da maioria dos Conselheiros”.
A audição, no âmbito da discussão na especialidade da POE, iniciou com uma breve apresentação do Parecer por parte do Presidente do CES e do Relator do documento, em que foram elencados os vários pontos descritos na síntese conclusiva do Parecer, entre os quais o destaque para “três dimensões presentes na POE que acompanham as melhores práticas, nomeadamente a integração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a orçamentação verde e a orçamentação com perspetiva de género, importando alargar e aprofundar esta última no futuro”.
Sem deixar de referir as “preocupações” manifestadas no documento “sobre pobreza e exclusão social”, o Conselheiro João Carlos Aguiar Teixeira defendeu a “valorização de todas as pensões”, considerando que o respetivo sistema de atualização penaliza alguns pensionistas, em particular “os que têm maiores valores de pensão e que geralmente têm maior carreira contributiva”.
Entre as inúmeras respostas dadas aos deputados das diferentes bancadas e partidos políticos, durante a sessão que se prolongou por mais de duas horas, o Presidente do CES explicou alguns dados do trabalho que está a ser desenvolvido pela instituição, por exemplo em relação à longevidade e envelhecimento, e, confrontado por um dos deputados com o risco de influência externa, fez questão de garantir que o organismo a que preside “não se deixará aprisionar por qualquer força política”.
Para além do Presidente e do Relator do Parecer, o CES esteve também representado no parlamento pelo presidente da Comissão Especializada Permanente de Política Económica e Social (CEPES), João Vieira Lopes.
