Parecer sobre os projetos de Lei que visam a criação de uma Lei do Clima
O CES elaborou o Parecer sobre os projetos de Lei que visam a criação de uma Lei do Clima. O Relator deste parecer foi o Conselheiro António Augusto Fontainhas Fernandes. O mesmo foi aprovado em sessão plenária do CES do dia 20 de maio de 2021.
