Parecer do CES sobre Conta Geral do Estado de 2025 apresentado na Assembleia da República
O Presidente do Conselho Económico e Social (CES), Luís Pais Antunes, assinalou, na terça-feira, dia 29 de setembro, na Assembleia da República, que o Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2025 (CGE 2025) mantém “uma linha de grande constância, sem grandes diferenças face às observações e às recomendações que têm vindo a ser apresentadas pelo CES”.
Em audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), Luís Pais Antunes realçou que as recomendações do CES são, atualmente, “menos numerosas do que no passado”, uma vez que “os sucessivos Governos têm acolhido algumas das sugestões”. Sublinhou, contudo, que “subsistem algumas questões que perduram no tempo”, sobretudo três, que continuam a merecer particular atenção. “A primeira diz respeito à execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), uma questão que o CES tem vindo a sublinhar desde 2022”, disse o Presidente.
No Parecer do CES sobre a CGE 2025 é dado especial destaque aos atrasos na concretização do PRR enquantro fator que explica uma menor execução do investimento público.
O segundo aspeto referido por Luís Pais Antunes foi uma já “tradicional” limitação da execução das contas públicas: “a subexecução do investimento público, uma realidade que nos acompanha há algum tempo.” Em terceiro lugar, o Presidente mencionou “um pedido antigo e reiterado do CES” de uma maior transparência nas transferências entre as contas dos diferentes sistemas e subsistemas da Segurança Social.
Por sua vez, o relator do Parecer, o Conselheiro José António Cortez, destacou a adoção de uma visão evolutiva das contas públicas, com um relatório onde se procurou identificar as principais tendências verificadas em 2025, num acompanhamento das dinâmicas em curso, “em vez de se centrar a análise nos valores absolutos, sujeitos a correções que podem assumir uma dimensão significativa”. Entre os principais aspetos identificados no Parecer, o relator enfatizou que, nos grandes agregados das contas públicas, o saldo orçamental se manteve positivo e que a trajetória da dívida pública “constitui um resultado relevante”. Sublinhou, também, a redução de 44,4 pontos percentuais do peso da dívida pública no Produto Interno Bruto, entre 2020 e 2025, destacando a evolução registada por Portugal no contexto da União Europeia. O Conselheiro José António Cortez referiu, ainda, a evolução do mercado de trabalho, que considerou consistente e robusta, tanto ao nível da criação de emprego como da redução da taxa de desemprego.
O Parecer do CES sobre a CGE 2025 foi aprovado no dia 10 de setembro em Plenário e está disponível aqui.
