
Ministra do Trabalho preside à CPCS
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social vai presidir à Comissão Permanente da Concertação Social (CPCS). De acordo com o despacho, assinado pelo primeiro-ministro a 29 de abril e publicado esta segunda-feira em Diário da República, além de Maria do Rosário da Palma Ramalho, a quem o chefe de governo delega a presidência, são membros da CPCS o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, o ministro da Economia, Pedro Reis, e o ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes.
A Concertação Social é uma das atribuições que a Constituição confere ao Conselho Económico e Social que, enquanto órgão constitucional, tem como principais objetivos a promoção da participação dos agentes económicos e sociais nos processos de tomada de decisão dos órgãos de soberania, no âmbito de matérias socioeconómicas, sendo, por excelência, o espaço de diálogo entre o Governo, os Parceiros Sociais e restantes representantes da sociedade civil organizada.
A CPCS é um órgão tripartido – que integra Governo, Confederações Patronais e Confederações Sindicais — cuja principal atribuição é a promoção do diálogo e da concertação social, com vista à celebração de acordos.