Luís Pais Antunes
Advogado desde 1982, Luís Pais Antunes construiu um percurso de elevada relevância nos domínios jurídico, político, académico e institucional, tanto em Portugal como no contexto europeu.
Foi membro do Serviço Jurídico da Comissão Europeia e referendário do Tribunal da União Europeia, tendo igualmente exercido funções como Diretor-Geral da Concorrência e Preços. Desempenhou cargos de grande responsabilidade na vida pública portuguesa, nomeadamente como Conselheiro do Conselho Económico e Social (CES), como Secretário de Estado nos XV e XVI Governos Constitucionais e enquanto Deputado à Assembleia da República, onde foi Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Europeus.
No âmbito da arbitragem, presidiu ao Tribunal Arbitral do Desporto e integrou, na qualidade de Árbitro-Presidente, o Colégio Arbitral do CES responsável pela arbitragem obrigatória e necessária, previstas no Código do Trabalho.
Ao longo da sua carreira, participou ativamente em diversas instituições de referência, tendo sido vogal da Direção Nacional da Cruz Vermelha Portuguesa e do Conselho Diretivo do Fórum para a Competitividade, assim como Diretor do IEEI – Instituto de Estudos Estratégicos e Internacionais.
Presidiu, ainda, ao Conselho de Administração da PLMJ Advogados, sociedade da qual foi sócio durante 25 anos.
Paralelamente à atividade profissional, teve funções docentes como professor auxiliar convidado em várias universidades portuguesas.
Assumiu a Presidência do CES em 4 de julho de 2024, tendo sido reeleito, pela Assembleia da República, para um segundo mandato, em 16 de abril de 2026.
Competências da/o Presidente
O/A Presidente do Conselho Económico e Social é um dos órgãos do Conselho e é eleito pela Assembleia da República, por maioria de dois terços das deputadas e dos deputados presentes, desde que, superior à maioria destes em efetividade de funções. O seu mandato corresponde ao período de legislatura da Assembleia da República e é renovável sem qualquer limitação.
O/A Presidente do Conselho Económico e Social representa o Conselho a nível nacional e internacional, para além de presidir e coordenar os seus vários órgãos, designadamente o Plenário, o Conselho Coordenador e o Conselho Administrativo. O/A Presidente tem ainda assento nas reuniões das Comissões Especializadas e na Comissão Permanente de Concertação Social, sem direito a voto.